Ideias na Mesa - Blog


postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017

Desde abril de 2016, um grupo de membros da Sociedade Latino Americana de Nutrição (SLAN), incluindo os representantes do Programa de Lideranças Latino-americanas de Nutrição, iniciaram a tarefa de redigir um código de conduta para lidar com conflitos de interesses, no qual se estabelecesse normas e princípios para as relações internas e externas entre a Sociedade e a indústria.  

O documento foi revisado pelo Comitê Diretivo de 2015-2018, assim como pelos representantes locais dos diferentes países da América Latina, que fizeram contribuições e aprovaram o conteúdo deste documento.

Então, esse documento apresenta a forma como a SLAN vai se relacionar com a indústria em suas atividades, particularmente no Congresso de 2018.

O conflito de interesse, no campo da pesquisa em saúde, é um fenômeno bem documentado por décadas, particularmente no caso da relação com a indústria do tabaco e a farmacêutica [1]. No campo da nutrição esse conflito também tem sido amplamente descrito no campo das ações promocionais de produtores e vendedores de fórmulas infantis, que pretendem generalizar o uso de seus produtos, em detrimento da saúde[2].

Nas últimas décadas temos vivido grandes mudanças no estilo de vida e no sistema alimentar global que têm trazido profundas implicações para a saúde da população, em especial da América Latina. A sociedade se transformou, sendo agora, predominantemente, urbana e sedentária [3]. E também passou por profundas mudanças na dieta. Como parte deste problema [4], vários grupos de investigadores identificaram aumentos significativos no consumo de bebidas doces e alimentos ultraprocessados com alto teor em açúcar, sal e gorduras saturadas e trans. Os esforços nacionais para reduzir o consumo de alimentos não saudáveis, regular a informação que eles transmitem e reformular seu conteúdo, tem encontrado da indústria que produz e comercializa os ultraprocessados [4, 5]. Entre as estratégias que a indústria usa, estão: fomentar relacionamentos com profissionais de nutrição e suas organizações e instituições através do apoio e patrocínio de eventos acadêmicos, proporcionando fundos para bolsas de investigação para infraestrutura e formação acadêmica, assistência conferências, reuniões e até mesmo participação em eventos sociais [6]. Este fenômeno afeta todo o setor de saúde, incluindo as suas organizações e instituições. A indústria acaba alcançando benefícios comerciais com essas relações, que mesmo que não pareça, estão relacionados a interesses contrários à melhora da saúde [7].

Há fortes evidências, a partir do estudo dessas relações, que sugerem que pesquisas patrocinadas pela indústria conferem viés em seu favor, nos resultados encontrados[8, 9]. Esse fenômeno fez com que se tornasse essencial que os pesquisadores declarassem a forma como estão se relacionando com patrocinadores, para que isso seja levado em consideração na preparação de investigações similares e controlado nas sínteses da literatura, revisões sistemáticas e meta-análises [10-12]. Um relatório científico, lançado recentemente, tem causado grande preocupação por mostrar como a indústria do açúcar poderia distorcer a pesquisa sobre doenças cardiovasculares, bem como as recomendações e orientações dietéticas nos Estados Unidos, patrocinando pesquisadores que nunca declararam conflito de interesse [9]. Portanto, atualmente, deve se tratar com extrema cautela e transparência as pesquisas patrocinadas pela indústria.

Relações entre a indústria de alimentos e os grupos profissionais são comuns. Não eram até há relativamente pouco tempo, mas devido aos esforços nacionais para reduzir doenças crônicas, essas relações se tornaram famosas e problemáticas para ambos, os acadêmicos e os funcionários responsáveis ??pela elaboração de políticas de nutrição e saúde. Essas relações têm forte potencial para afetar as decisões e posições tomadas pelos profissionais em relação a produtos comercializados pela indústria. Foram documentados exemplos dessas situações no México, Brasil, Chile, Peru, Colômbia e Equador, para citar alguns países da América Latina [13-16].

Preocupados com este problema, e particularmente, com os casos de influência imprópria da indústria em eventos acadêmicos de nutrição, como o Congresso Internacional de Nutrição e o Congresso da Sociedade Latino-Americana da Nutrição, um grupo de pesquisadores e de  membros da SLAN, enviaram em Novembro de 2015, ao atual presidente da SLAN, um pedido para tomar medidas urgentes que objetivassem o reconhecimento, a gerência e a prevenção dos conflitos de interesse. Tais medidas devem permitir que a agenda de investigação e os temas prioritários, discutidos nos eventos da SLAN, surjam a partir de discussões entre profissionais e que se regule o financiamento de projetos e atividades, a fim de evitar a influência de grupos interesses diferentes dos objetivos da sociedade.

É nesse contexto que foi solicitado que o presidente da SLAN, formasse uma comissão com o objetivo de propor um código de conflito de interesses, que levasse a transparência das relações da SLAN e seus parceiros com a indústria produtora de alimentos e bebidas, nutracêuticos e drogas, que normalmente patrocinam várias reuniões e eventos com interesse comercial.

Os objetivos deste código são:

- Estabelecer regras e princípios que regem as relações internas e externas da SLAN com as indústrias alimentar, farmacêutica, do tabaco e do álcool, bem como a participação e/ou realização de eventos simpósios, conferências e outras atividades científicas e acadêmicas.

- Certificar que membros da SLAN tenham relações transparentes com a indústria e com as suas participações em eventos acadêmicos e publicações de documentos.

A SLAN promove e divulga estas orientações e recomendações em todas as reuniões para que sejam conhecidos e retomadas pela sociedade, visando manter uma agenda de pesquisa latino-americana motivado por problemas prioritários de saúde e não influenciada por interesses comerciais.

De forma resumida, a SLAN estabeleceu 12 diretrizes que visam estabelecer mecanismos que ajudam a gerir situações de conflitos de interesses:

A Sociedade Latino-Americano de Nutrição:

  1. Promoverá, através dos seus membros, capítulos e sociedades, estas orientações, e promoverá a sua adoção em todos os níveis. O objetivo é promover uma cultura de conhecimento e consciência sobre conflito de interesse em nutrição e saúde.
  2. Evitará patrocínios e/ou doações monetárias ou em espécie de grupos de apoio, marcas, instituições ou indivíduos com interesses comerciais quando o Conselho considerar que estas não são essenciais para atingir os seus papéis e atividades primárias.
  3. Submeterá para revisão, aprovação e ratificação do Comitê de Conflito Interesse (CCI), patrocínios, doações e / ou apoio monetário ou em espécie de empresas produtoras de alimentos e bebidas, a fim de evitar produtos cujo consumo regular gera riscos à saúde, de acordo com as disposições da OMS [19] e da OPAS. [20]
  4. Garante que declarará patrocínios que aceitar, publicamente.
  5. Considerará, em seu processo de revisão, as práticas empresariais, a fim de evitar o patrocínio de empreses que se opõem aos esforços nacionais para melhorar o sistema alimentar, incluindo as regulamentações sobre rotulagem nutricional, a publicidade de alimentos e bebidas para crianças e adolescentes e aumento dos impostos, que objetivam reduzir o consumo de alimentos não saudáveis.
  6. Privilegiará produtores locais de alimentos saudáveis ??alimentares e / ou organizações que são a favor de uma alimentação saudável, como patrocinadores, doadores ou potenciais apoiadores.
  7. Assegurará que os patrocínios aceitos apoiem as temáticas, apresentações, palestrantes, conferências e atividades gerais que foram propostas e aprovadas pelo Comitê Científico desta sociedade.
  8. Supervisionará para que os patrocinadores não transmitam mensagens “educativas” ou de “entretenimento” e /ou de orientação aos assistentes, sem prévia consulta ao Comitê do CDI. No caso de distribuição de presentes ou brindes, estes deverão ser autorizados pelo Comitê do CDI.
  9. Incentivará os palestrantes de eventos da SLAN a fazerem declarações públicas de interesses, simultaneamente à inscrição. O primeiro slide de suas apresemtações deverá conter informações sobre os conflitos. No caso de cartazes (cartazes, outdoors) também deve ser incluída uma declaração de interesse, como parte do conteúdo.
  10. Apresentará, regularmente, aos membros da comunidade, relatórios sobre as contribuições, doações, patrocínios, contratos, suporte, etc., recebidos da indústria de alimentos ou patrocínios de outras formas quaisquer. Este relatório deve conter o nome do patrocinador, o montante pago e as atividades e acordos específicos a que este montante foi alocado e estará disponível em uma seção do site SLAN chamado de "Registo de Transparência".
  11. Formará um comitê de profissionais de nutrição que terá como objetivo propor atividades educacionais, incluindo estudos de caso que permitem que seus membros saibam mais sobre os aspectos do CDI. Ele também tomará decisões sobre conflitos e dúvidas que possam surgir e atualizar as presentes diretrizes de acordo com as necessidades da sociedade e seus membros.
  12. Tendo identificado um conflito de interesses, o CDI comitê de gestão:

1) reconhece o conflito;

2) gere o conflito e o torna público;

3) propõe ao Conselho de Administração da SLAN a suspensão ou proibição da atividade, quando necessário, para proteger o interesse público e a Associação.

No caso de identificação de um potencial CDI, mas que pela sua natureza seja difícil emitir uma opinião sobre sua gravidade e seu requerimento de suspensão de atividades, se buscará apoio de instituições/ organizações especializadas em transparência e responsabilidade para emitir o seu parecer sobre o assunto.

Para ter acesso ao documento completo, acesse o link para a nossa Biblioteca.



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