Ideias na Mesa - Blog


postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

A programação do Ideias na Mesa era falar sobre conflitos de interesse no mês de abril, mas essa programação foi feita sem sabermos ao certo que o assunto estaria na pauta de diversas discussões e conquistas do mês. Mas para inciarmos esse post é importante que antes de tentarmos perceber o conflito, tenhamos concordância sobre o que é conflito de interesses. 

Segundo a Lei nº 12.813, 16/5/2013,

Conflito de Interesse é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

E relatório publicado Organização Mundial da Saúde, publicado em 2015, conceitua conflito de interesse como:

"um conjunto de condições nas quais o julgamento profissional relativo a um interesse primário [...] tende a ser indevidamente influenciado por um interesse secundário".

Esta definição se aplica igualmente a indivíduos e a instituições. É importante notar que, com esta definição, para que haja um conflito, deve simplesmente haver o potencial para uma influência indevida ocorrer, podendo abranger tanto os conflitos de interesses reais, como os percebidos. Também especifica que um conflito surge quando um interesse privado tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento, introduzindo outros fatores além dos relativos ao interesse público.

Isso mostra que a temática é bastante abrangente e DEVE ser discutida pelas diferentes áreas, como já ouvimos as discussões sobre os conflitos de interesse entre médicos e indústrias farmacêuticas e, mais recentemente, entre os profissionais da saúde e a indústria de órteses e próteses (“máfia das próteses”).

Mas no nosso post de hoje vamos tratar especificamente de conflitos de interesses na área da alimentação e nutrição. Isso porque a indústria de alimentos tem sido identificada como um vetor de doenças devido ao tipo de comida que comercializa, às estratégias de Marketing e à incidência política corporativista que tem exercido.

Segundo Fabio Gomes, no artigo que publicamos aqui semana passada, há um aumento na documentação sobre conflitos de interesse em alimentação e nutrição, nos últimos anos. Esse fato indica uma possível intensificação de conflitos, ampliação do reconhecimento de conflitos como tais e da inconformação frente a eles e/ou uma maior motivação para torná-los visíveis.

Tanto na área de produção de científica, como na elaboração de políticas públicas e na atuação profissional diária, a maior visibilidade e inconformação aos conflitos estão associadas à expansão de falhas nos sistemas alimentares que não tem cumprido a promessa de garantir uma alimentação adequada e saudável às populações. (A propósito, o recente caso da operação “Carne Fraca” e seus resultados, exemplificam isso muito bem!)

Assim, segundo Fabio Gomes, percebemos a existência do conflito de interesses, quando reconhecemos que problemas nutricionais estão associados às falhas em um sistema alimentar que quando desenhado, prometia uma maravilhosa revolução na vida das pessoas. Mas o que temos visto é que o atual sistema além de gerar iniquidades, tem violado vários dos nossos direitos fundamentais, todos os dias.

Um dos principais problemas dos conflitos de interesses é que interesses econômicos tendem a se sobrepor aos interesses da sociedade. Assim, a indústria  (incluindo a alimentícia, mas também a do tabaco, a farmacêutica, entre outras) busca estratégias, lícitas ou não, para defender seus interesses de venda, passando a interferir explícita (p.ex.: em nome da empresa) ou disfarçadamente (p.ex.: por meio de fundações, entidades profissionais, de pesquisa, filantrópicas que defendem os interesses das empresas que as fundaram, financiam ou controlam) no processo de formulação das políticas.

O risco dessas associações são demonstradas por vários estudos na área de psicologia que comprovam que os incentivos, oferecidos pela indústria, para a área da saúde, geram um sentimento de obrigação e lealdade à empresa patrocinadora.


Mas como identificar esses conflitos na área de alimentação e nutrição?

1. Analisar os produtos fabricados pelas empresas:

Se a empresa produz alimentos ultraprocessados, que devem ter seu consumo evitado ou reduzido, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira, já está aí a justificativa para a não interação entre esse fabricante e uma organização de alimentação e nutrição, que tem por princípios promover a Alimentação Adequada e Saudável.

Cuidado para não se perder em discussões sobre os produtos da empresa serem saudáveis ou não. Quando chegar a esse nível de discussão, passe para a análise das políticas e práticas da empresa!

2. Analisar políticas e práticas da empresa (incluindo missão, metas, objetivos, princípios, visão):

As políticas e práticas da empresa mostram seus interesses e os das organizações relacionadas.Tente descobrir se a empresa está relacionada à práticas de trabalho escravo, à destruição do meio ambiente, à desvalorização da cultura local, entre outros aspectos relacionados à infração de direitos.

Por anos os brasileiros aceitaram as carnes oferecidas pela JBS, mas hoje sabemos que além da inadequação sanitária, a empresa está associada a diversas práticas não saudáveis e inadequadas.

A Sadia é uma das empresas que compõem o Grupo JBS! Depois de assinar parceria com alguns estados e com o Jamie Oliver (o chef das boas práticas?) a empresa se propôs a realizar ações de Educação Alimentar e Nutricional em escolas brasileiras …

Analisando dessa forma, o processo passa a ser incoerente e nos explicita a existência de diversos conflitos, não acha?

Essa parceria com as prefeituras de alguns estados não foi pra frente exatamente pela percepção do conflito. Quando entendemos as políticas e práticas da empresa, podemos fazer melhores escolhas sobre com quem nos associar ou fazer parcerias.

Se ainda tiver dúvidas, no artigo escrito por Fábio Gomes, você pode encontrar uma tabela com alguns exemplos de produtos, práticas e políticas das dez maiores corporações transnacionais membros da Aliança Internacional de Alimentos & Bebidas. Essas empresas fabricam produtos e promovem práticas não recomendados como parte de uma alimentação saudável e adequada e adotam políticas que reforçam a expansão de tais produtos e práticas.


3. Considerar organizações e iniciativas nas quais as empresas se inserem:

Algumas empresas acabam se associando à ONGs, entidades filantrópicas, grupos de pesquisa, ou a alguma instituição ou organização que lhe agregue um valor social ou científico.

Dessa forma, as empresas conseguem “justificar” ou “compensar” a produção de produtos que prejudicam a saúde e/ou o exercício de práticas ruins, com atividades sociais, sustentáveis e relevantes, exercendo um “greenwashing”, ou seja, uma espécie de maquiagem verde. Esse é um termo inglês utilizado por uma organização, empresa, instituição, entre outros, com o objetivo de dar à opinião pública uma imagem responsável  dos seus serviços ou produtos, ou mesmo da própria organização. Neste caso, a organização tem, porém, uma atuação contrária aos interesses e bens ambientais. Na temática que estamos debatendo, podemos falar ainda de atuações contrárias aos interesses e bens coletivos e sociais.

Para deixar ainda mais claro como se dão esses conflitos na prática, listamos alguns exemplos:

- indústria de fórmulas infantis x promoção do aleitamento materno (o filme Tigers denuncia esse conflito em uma perspectiva muito interessante)

- publicidade infantil X promoção da alimentação adequada e saudável

- ações de Educação Alimentar e Nutricional realizadas pela indústria de alimentos, em espaços educacionais ou de promoção da saúde  X ambientes promotores de saúde

- oferta de alimentos ultraprocessados doados pela indústria a Equipamentos Públicos de SAN X DHAA

- financiamento de pesquisas e eventos na área de alimentação e nutrição X liberdade do pesquisador e compromisso com a verdade

Claro que existem muitos outros, esses são apenas alguns exemplos que nos ajudam a perceber os conflitos de forma mais real.

Também não podíamos deixar de apresentar os avanços dessa área:

  • Desde o mês passado, todo material publicado no Pubmed deve declarar sua fonte de financiamento e informações sobre a existência de conflitos de interesses durante a produção da pesquisa.

  • Já foram realizados alguns eventos de Alimentação e Nutrição sem financiamento da indústria, mostrando que é possível (World Nutrition, Conbran 2016)

Se lendo esse texto você percebeu que tem passado por situações de conflito de interesse, denuncie e peça ajuda. Você pode entrar em contato com a Frente pela Regulação da Relação Público Privada.


Referências Bibliográficas:

Abordagem para identificar e monitorar sistematicamente a atividade política da indústria de alimentos

Abordar e Gerir conflitos de interesses no planejamento e execução de programas nacionais de nutrição

Conflito de interesses na formação e prática do nutricionista: regulamentar é preciso

Conflitos de interesse em alimentação e nutrição

LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013

 


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