Ideias na Mesa - Blog


postado por Isadora Dias Nunes de Sena em Terça-feira, 20 de Setembro de 2016

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Desde então muita coisa mudou no cenário internacional dos direitos humanos, principalmente no contexto do Direito Humano á Alimentação Adequada (DHAA) e outros que estão diretamente ligados com ele e envolvem as lutas por terra e as questões ambientais.

Com base nisso a Via Campesina, uma organização internacional de camponeses composta por movimentos sociais e organizações de todo o mundo, apresentou em 2012 à ONU uma proposta, construída durante quase uma década, de Declaração de Direitos dos Camponeses.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Diego Montón, integrante do Movimento Nacional Campesino y Indígena da Argentina, membro da secretaria operativa da Coordenação Latino-americana das Organizações do Campo Cloc e representante da América Latina no coletivo internacional da Via Campesina que discute a Declaração dos Direitos Camponeses, explica que o avanço das companhias transnacionais gerou uma série de novas violações de direitos humanos, exigindo que as organizações camponesas buscassem uma proteção internacional ao seu modo de vida e trabalho.

Segundo Montón, o debate não interessa só aos camponeses, mas a toda sociedade, já que a agricultura camponesa "garante o direito à alimentação da classe trabalhadora". "Não pode haver democracia sem o direito à alimentação garantido", afirma. Veja aqui alguns trechos da entrevista:

Brasil de Fato - Como surgiu a ideia de uma declaração de direitos humanos específica para camponeses?

Diego Montón - Em primeiro lugar, o que avaliamos é que, com toda ofensiva das corporações transnacionais, foram surgindo novas formas de violação de direitos, que, quando se discutiram os direitos humanos, não havia a percepção de que poderiam ocorrer. Por exemplo, o tema das sementes. Há 50 anos não se poderia imaginar que se poderia privar de um agricultor o direito à semente, mas estamos em um contexto no qual as empresas estão avançando com normas internacionais que permitem a apropriação da propriedade intelectual, através de patentes, das sementes e, desta forma, espoliando direitos históricos dos camponeses. Assim como esse existem muitos outros direitos que devem ser ratificados pelo sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

Estamos em uma situação na qual, além da luta cotidiana que se dá nos territórios - pela terra, pela água, pela produção -, as empresas também estão armando uma estrutura internacional de tratados e convenções comerciais que são os seus direitos, blindam as companhias. (...)

Além disso, a própria discussão em torno da Declaração ajuda no debate sobre o papel do campesinato nesta etapa da História da humanidade, como sujeitos econômicos, culturais e sociais fundamentais para se sair da crise estrutural do capitalismo em que estamos. Há essas duas dimensões. (...).

Brasil de Fato - Quais outros eixos a proposta de Declaração toca?

Diego Montón - Há um desenvolvimento do que poderia ser a reforma agrária e a soberania alimentar a partir de direitos específicos: ao uso coletivo e comunitário da terra, à biodiversidade, à água - para consumo e irrigação -, à produção e a um rendimento mínimo que permita uma vida digna, à comercialização dos produtos a preço justo. Há um capítulo sobre o direito das camponesas, que aponta para a questão da igualdade de gênero, e há também uma compilação de direitos já reconhecidos, por exemplo: à saúde, enfrentando o tema dos agrotóxicos e a responsabilidade do Estado em relação a isso, à educação adequada à cultura. (...).

Brasil de Fato - Como a garantia de direitos a camponeses e camponesas afetaria a vida das pessoas nas cidades?

Diego Montón - Diante de alguns problemas que são fatores fundamentais da crise - como a fome, a questão do abastecimento de alimentos saudáveis a preço justo nos mercados locais -, esta Declaração pode gerar um impulso à agricultura camponesa, que garante o direito à alimentação da classe trabalhadora, que, nos parece, é a coluna vertebral de uma democracia real. Não pode haver democracia sem o direito à alimentação garantido. O outro elemento é que a agricultura industrial é a principal fonte de emissões de gases que intensificam o aquecimento global, ante a qual nós propomos a agroecologia, que quase não tem emissões, ou seja, mitiga a crise climática. São alguns dos elementos de uma proposta que beneficia o conjunto da sociedade. Organizações de pastores, pescadores, trabalhadores estão se somando ao apoio a esta Declaração.

Além disso, ele fala sobre a oposição de certos países à Declaração: "(Os países) (...) Se opõe à concepção de direitos coletivos. Nós tivemos uma batalha cultural muito grande, eles entendem direitos de forma individual.".

Ou seja, a partir do surgimento de novas formas e contextos de violação de direitos humanos básicos que afetem a estrutura base da realização de outros direitos, como o DHAA, é demandado novas formas de lidar coletivamente com isso para que sejam efetivadas democracias reais para todos.

Leia aqui a entrevista completa.

 



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