Ideias na Mesa - Blog


postado por Nathália Bandeira Vilhalva Gheventer em Terça-feira, 20 de Outubro de 2015

Durante o próximo ano, cerca de 795 milhões de pessoas continuarão a enfrentar a fome ou em termos biológicos, a desnutrição. Outros 2 bilhões de pessoas continuarão malnutridas devido a dietas desbalanceadas – outra forma de fome, que afeta principalmente crianças e mulheres em idade reprodutiva.

Paradoxalmente, enquanto isso ocorre, mais de meio bilhão estará sofrendo de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis associadas, como o diabetes e o câncer, e mortes prematuras evitáveis. Não gosto de considerar o copo – talvez prato fosse mais apropriado – meio vazio, porém o Dia Mundial da Alimentação pouco parece ser um dia para celebrações.

Todos esses “números” têm nome e cara. Estas ocorrências e mortes são previsíveis – a maioria de fato é evitável – e são tão inaceitáveis quanto o caso da criança refugiada de dois anos, Aylan que morreu afogada após o naufrágio de sua embarcação. Tais situações não são naturais ou acidentais, são resultado de políticas equivocadas, ações e omissões por parte das autoridades públicas, do conselho local para com a comunidade global. E isso inclui o fracasso de efetivamente regular as ações de corporações transnacionais.

Desde a Cúpula da Terra, ocorrida no Rio em 1992, a retórica empresarial tem repercutido cada vez mais na arena política internacional, e especificamente nas Nações Unidas. Corporações têm se posicionado como parte da solução para os desafios globais, como a mudança climática, destruição ambiental, pobreza e fome.

Em 2000, o Compacto Global das Nações Unidas foi criado com a alegação de estimular as Corporações Transnacionais a implementar políticas alinhadas aos direitos humanos, meio-ambiente e anti-corrupção. Um meio de evitar regulações inquestionáveis substituindo-as por iniciativas voluntárias, o Compacto Global não só serviu para mascarar as corporações, mas de fato entregou as chaves e abriu a porta para as Nações Unidas.

Posteriormente, em 2010, o Fórum Econômico Mundial lançou o “Global Redesign Initiative”. Isto explicita a visão de reestruturação da governança mundial, em particular das Nações Unidas, em uma plataforma multissetorial, na qual as corporações governam ao lado de estados e organizações da sociedade civil selecionadas – uma visão que já está chamando atenção do olhar atento das grandes empresas.

E com a crescente influência do setor privado na elaboração de políticas públicas, prioridades das transnacionais têm se infiltrado em áreas cruciais como a alimentação e nutrição. A grande indústria alimentícia e o agronegócio já influenciam significativamente na arena política, incluindo o tipo de solução que deveria ser  tomada  para combater a desnutrição.

Exemplos disso são iniciativas como a “Scaling Up Nutrition” e a “Global Alliance for Improved Nutrition”. Apesar de diferentes em natureza, as duas restringem nutrição como a interação entre o alimento e o corpo humano, com a participação de domínios técnicos e médicos, minimizando assim, o contexto socioeconômico e cultural no qual os seres humanos se alimentam. O perigo desta abordagem é que a compreensão da desnutrição é reduzida a “falta de nutrientes” que só pode ser corrigida com intervenções técnicas. Isso envolve principalmente a indústria de suplementos, nutrientes em cápsulas e pós – que não por acaso implicam em lucro para indústria.

Como levantado pelo “Right to Food and Nutrition WATCH 2015”, por trás da elaboração de políticas estão programas que são fortemente influenciados – e em alguns casos tecnicamente executados - pelo setor corporativo. Isso progressivamente exclui abordagens próximas às comunidades baseadas na promoção da produção local, dietas culturalmente diversificadas, que provaram sua adequação às comunidades de todas as formas.

No México, por exemplo, o governo estabeleceu o chamado “My Sweet Business” – Meu Doce Negócio, livre tradução - um programa de combate à fome no país, o qual foi fundado e tecnicamente apoiado pela Nestlé – uma corporação que não é bem vista pelas organizações de direitos humanos em detrimento de suas atividades.

Através deste programa, a corporação suíça treinou mais de 15 mil mulheres para produzir e vender sobremesas com produtos da Nestlé, os quais são altamente industrializados, e contêm altos níveis de açúcar além de não refletir a cultura alimentar Mexicana. Tudo isso ocorreu em um país onde meio milhão de pessoas morreram de diabetes nos últimos seis anos! Isso é um dos vários exemplos que demonstram as consequências negativas de se priorizar a agenda corporativa em detrimento das intervenções públicas para a nutrição que são firmemente enraizadas no âmbito dos direitos humanos.

Por sorte, existem exemplos que lutam contra esta influência. No Quênia, o governo resistiu ao lobby pesado que objetivava introduzir no país alimentos para bebês altamente industrializados. Ao invés disso, o governo seguiu o chamado da sociedade civil e adotou o “Breast Milk Substitutes (Regulation and Control) Act”. Como resultado, a amamentação exclusiva entre mães quenianas aumentou e contribuiu significativamente na redução da mortalidade infantil no país desde 2008 – de 52 para 39 a cada mil nascidos vivos.

Estamos atualmente em uma encruzilhada. Por um lado, a autoridade das Nações Unidas e da Carta Internacional dos Direitos Humanos requer governos que enfrentem a desnutrição como parte de sua obrigação para realizar o direito à alimentação e nutrição adequadas e garantir a prioridade e supremacia dos direitos humanos em detrimento de outros marcos legais e interesses corporativos. Por outro lado, nós temos poderosos setores, especialmente as transnacionais, que tentam intensificar seu controle sob o governo global, por meio de parcerias público-privado e plataformas multissetoriais – no final das contas – enfraquecendo o papel da ONU e de seus espaços políticos intergovernamentais.

Os setores governamentais precisam colocar em prática garantias que protejam políticas públicas de qualquer influência indevida de interesses comerciais. Os planos estatais devem abordar a produção de alimentos, processamento, fornecimento, comercialização, consumo, segurança e nutrição humana de uma forma coordenada - e isso deve ocorrer em coerência com o quadro dos direitos humanos. Um primeiro passo para os países deve ser o de conceber e implementar políticas abrangentes e programas de apoio para desenvolver e fortalecer sistemas alimentares sustentáveis baseados nos direitos humanos que garantam alimentos do mercado interno e segurança nutricional.

E que compreenda políticas cultural e economicamente alinhadas que reflitam a realidade das comunidades locais, tais como a promoção e proteção dos sistemas alimentares localmente envolvidos em métodos agroecológicos sustentáveis. Isso favoreceria muitos dos 795 milhões, que permanecerão desnutridos se os estados não mudaram drasticamente suas abordagens e estratégias.

De maneira alguma as políticas de alimentação e nutrição favorecerão as comunidades se os grupos da sociedade civil não tomarem frente. Acordos internacionais, especialmente aqueles que impactam os setores de alimentação e agricultura, não devem ser acordados se entram em conflito com a obrigação dos estados de garantir o acesso aos direitos humanos e se são negociados sem – adequada – consulta pública de populações potencialmente afetadas. Interesses privados nunca podem ser permitidos e sobrepostos ao direito humano adequado à alimentação adequada e nutrição.

Estados e povos em todo o mundo precisam levantar suas vozes e defender a longo prazo políticas públicas estruturais que se alinhem com os direitos humanos e a soberania alimentar. A alimentação e nutrição das pessoas não é mercadoria. 

Confira o texto na fonte original escrito por Flavio Valente


 

 



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