Ideias na Mesa - Blog


postado por Rafael Rioja Arantes em Terça-feira, 18 de Agosto de 2015

Agricultores familiares ponderam que as normas sanitárias vigentes no país acabam dificultando ou inviabilizando sua produção. Dentre as principais dificuldades está o fato de produções artesanais de pequena escala serem comparadas e avaliadas como as gigantescas indústrias da cadeia produtiva.

Em entrevista para a Articulação Nacional de Agroecologia, Luis Roberto Carrazza, secretário executivo da Rede Cerrado e Rodrigo Noleto, assessor do ISPN - que participaram da construção por parte da sociedade civil da Resolução da Diretoria Colegiada RDC 49/2013 que regulamenta o setor – comentaram sobre o tema.

Confira:   

Quais os principais entraves que os agricultores familiares enfrentam em relação às normas sanitárias?

É um conjunto de entraves que acaba atrapalhando ou dificultando o desenvolvimento de vários empreendimentos comunitários. A maior dificuldade é em função da inadequação das normas para pequena escala de produção. Todas foram elaboradas pensando em grandes indústrias. O modelo brasileiro é espelhado no americano, que preza muito pela estrutura e excessiva pasteurização ou esterilização do ambiente e dos equipamentos envolvidos no processo. É importante, mas as boas práticas adotadas pelas comunidades possibilitam fazer produtos de qualidade em ambientes às vezes não tão grandes ou estruturados como exige a legislação.

Temos também um problema muito sério com os fiscais da vigilância sanitária e do Ministério da Agricultura (MAPA), que não têm um olhar diferenciado e sensibilidade para lidar com agroindústrias comunitárias. Tem fiscais mais sensíveis e outros menos, mas no geral eles vão com o poder de autuar e olhar o que está errado. Esses órgãos são muito punitivos e pouco orientadores, talvez isso seja um ponto político importante para batalhar.

E como os agricultores fazem para entender essas legislações?

Os empreendimentos têm uma dificuldade muito grande para entender o emaranhado e a complexidade dessas normas e como funcionam os diversos subsistemas. Parte dos produtos que são dos estabelecimentos de agroindústria é de competência de registro do MAPA: Produtos de origem animal (queijo, mel, carnes e embutidos); Bebidas, que inclui a polpa de fruta; E os Vegetais in natura. Todos os demais vegetais processados como geleias, doces e frutas desidratadas é de competência do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), cujo o órgão central do sistema é a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Porém, em razão da descentralização do sistema, estados e municípios executam e também regulam de maneira independente e complementar a legislação sanitária.

Então, existe uma duplicidade de órgãos que tratam do assunto, e como a agricultura familiar se viabiliza na diversificação da produção é muito comum que o mesmo empreendimento faça um doce, uma geleia e tenha polpa de fruta para os sucos. A rigor, ele teria de ter duas agroindústrias ou dois registros e as regras e olhares dos órgãos são diferentes.

De alguns anos para cá um grupo de organizações, articuladas pelo ISPN (Instituto, Sociedade, População e Natureza) que está em Brasília, fizeram uma cartilha de normas e foram realizados seminários e encontros com a vigilância sanitária. Esse processo ajudou na construção da Resolução 49/ANVISA (RDC 49/2013). A Anvisa funciona como uma agência reguladora dos órgãos estaduais, todo o processo de agroindústrias de produtos vegetais é feito com a vigilância sanitária nos seus estados. A Anvisa, que é a agência nacional, regula e normatiza. Essa resolução 49 prevê uma condição diferenciada de registro do estabelecimento da agroindústria para agricultura familiar e a economia solidária. Tivemos a conquista da norma, que inclusive prevê a isenção de pagamento de taxa de registro para a agricultura familiar e a economia solidária para o microempreendedor individual também. Porém, a prefeitura ou o estado precisa criar uma lei orgânica para isentar das taxas que são uma obrigatoriedade. Mas o importante é que a sociedade civil se mobilizou e subsidiou o governo para uma resolução que prevê que a vigilância sanitária, no registro de empreendimentos de agricultura familiar, deve fazer um olhar mais sensível em relação à escala.

Por que cada região tem suas especificidades locais e não dá para aplicar um padrão de controle nacional?

Porque é muito diferente você pegar uma agroindústria que processa milho durante 20h por dia e com jornada de vários funcionários, do que outra família que funciona duas vezes por semana. A dinâmica é diferente, então a resolução vem equacionar um pouco isso. Só que tem uma resistência muito grande dos técnicos nos estados, porque são formados com um olhar viciado para a indústria e são muito exigentes em relação às estruturas da agroindústria.

Isso implica em custos e em tempo, no sentido de ter pessoas dedicadas exclusivamente a fazer esse acompanhamento de gestão, que para o pequeno é muito mais difícil.

Temos que centrar nalguma estratégia de incidência política para ir criando por dentro do MAPA, a partir desses técnicos sensíveis, propostas para devagarzinho ir galgando essas mudanças. Grupos defendem que a competência das agroindústrias familiares passe para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas o próprio consultor do órgão nesse tema que ajudou a elaborar a lei do SUASA e foi uma conquista que comemoramos, embora os resultados na prática não tenham se efetivado por uma série de razões, reconhece que não tem estrutura para assumir toda a parte de inspeção sanitária. As delegacias estaduais de agricultura familiar do MDA têm no máximo um delegado e dois ajudantes, e para você tratar do assunto a nível nacional precisaria de uma megaestrutura. Eu defendo que vá tudo para a vigilância sanitária, e incidir para que lá tenha profissionais específicos para lidar com a agricultura familiar e não o mesmo fiscal que trabalha nas indústrias. Um profissional que tenha um olhar mais adequado, inclusive com equipes multidisciplinares: antropólogos, sociólogos e outros profissionais que não engenheiros de alimentos, nutricionistas ou químicos. Pessoas com um olhar mais sensível para essas realidades e a diversidades.

Fotos:Bento Viana/ISPN.





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