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postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Estamos chegando ao fim do mês de abril e claro que as discussões sobre conflitos de interesses entre a indústria de alimentos e a saúde pública brasileira não vão se esgotar. Na verdade, essa discussão tem se mostrado extremamente importante. É nesse sentido que o post do [Biblioteca do Ideias] de hoje apresenta um artigo de revisão com o seguinte título “Uma proposta de abordagem para identificar e monitorar sistematicamente a atividade política da indústria de alimentos, em relação à saúde pública usando informações publicamente disponíveis”.

Esse artigo científico tem dois objetivos:

- Propor um quadro para a classificação do CPA* da indústria de alimentos, que diz respeito à saúde pública e

- Propor uma abordagem para identificar e monitorar sistematicamente o CPA* da indústria de alimentos, a nível nacional.

*CPA: termo usado no artigo para se referir a tentativas corporativas de moldar a política do governo de forma favorável à empresa.

CPA relacionado às políticas públicas em saúde tem sido descritos a partir da perspectiva da indústria do tabaco. Esses estudos permitiram a identificação de seis estratégias de ação política corporativa, utilizadas pela indústria de alimentos para influenciar as políticas e os resultados da saúde pública:

 1. Informação e mensagens

Fazer lobby junto a tomadores de decisão; 
                Enfatizar a importância econômica da indústria;
                Promover desregulação;
                "Moldar" o debate sobre questões de alimentação e saúde;
                Formar a base de evidências sobre alimentação e saúde.

 2. Incentivo financeiro

Financiar e prover incentivos a partidos políticos e tomadores de decisão

 3. Construção de opinião pública favorável

Buscar envolvimento na comunidade;
Estabelecer relações com formuladores de políticas; mídia; formadores de opinião e organizações de saúde.

 4. Medidas legais

Usar ação legal (ou ameaçar usá-la) contra políticas públicas ou opositores;
                Influenciar o desenvolvimento de acordos comerciais e de investimento.

 5. Substituição de políticas

Desenvolver e promover alternativas às políticas (ex: auto-regulação).

 6. Fragmentação e desestabilização da oposição

Criticar os defensores da saúde pública;
                Criar vozes múltiplas contra medidas de saúde pública;
                Infiltrar-se junto a, monitorar e distrair defensores da saúde pública, grupos e organizações.

Mas é importante ressaltar que essa classificação é importante para fins de compreensão das estratégias, mas no caso da indústria de alimentos, muitas vezes elas são utilizadas de forma conjunta. Por exemplo, se a indústria alimentar emitir um comunicado de imprensa para destacar sua nova política para reduzir o teor de sal de seus produtos, ele poderia ser classificado como:

- uma estratégia de informação e de mensagem: "enfrentar o debate sobre questões relacionadas à alimentação e à saúde pública: enfatizar as ações da indústria de alimentos para abordar questões relacionadas com a alimentação e a saúde pública".

- uma estratégia de substituição de políticas. Nestes casos, a prática pode ser classificada como servindo ambas as estratégias.

Também é importante ressaltar que essa proposta de classificação não é definitiva, mas deve ser modificada à medida que surjam novas conclusões sobre o CPA da indústria alimentar.

A partir dessa perspectiva, os estudos têm mostrado que a indústria do álcool e de alimentos usam estratégias muito parecidas às do tabaco para influenciar a construção e os resultados das políticas públicas. Por isso, a análise das estratégias, desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde, para combater a influência da indústria do tabaco, foram traduzidas nesse artigo que apresenta a seguinte proposta para realização do monitoramento da ação política da indústria de alimentos:

A proposta feita por esse artigo para monitoramento da ação da indústria de alimentos poderia ser utilizada para destacar vários aspectos da CPA da indústria com o objetivo de aumentar a transparência relativa à potencial influência dos interesses comerciais sobre as políticas e os resultados da saúde pública. A intenção é que a abordagem de monitoramento proposta seja implementada a nível nacional, por organizações da sociedade civil, incluindo pesquisadores que trabalham na CPA e organizações não-governamentais relacionadas a interesses de saúde pública e / ou de consumidores.

A vantagem da abordagem proposta é que o monitoramento é focado nas empresas que provavelmente terão maior influência em cada país. Já uma limitação é que ela só identificará informações publicamente disponíveis, que podem ser incompletas, não representativas de todas as práticas e, muitas vezes, carecem de detalhes. CPA também se reflete através de conexões pessoais, discussões informais e outras atividades (por exemplo, almoços) Que não serão capturados com a abordagem proposta.

Para superar parcialmente esta limitação, a abordagem proposta poderia ser complementada com entrevistas com as principais partes interessadas, tais como políticos, funcionários públicos ou defensores da saúde pública, bem como denunciantes da indústria de alimentos.

O raciocínio subjacente à abordagem proposta nesse artigo é que ao monitorar e acompanhar a CPA ao longo do tempo, a transparência e a responsabilidade da indústria de alimentos podem ser aumentadas. Além disso, a implementação da abordagem de monitoramento proposta poderia ajudar a identificar mecanismos que melhorassem os interesses públicos e comerciais relacionados à política de saúde pública.

Apesar de estar o inglês, vale o acesso ao artigo que incentiva a participação social contra o lobby da indústria de alimentos no processo de planejamento das políticas sociais voltadas à saúde da população. Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.



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