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postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 29 de Março de 2017

A palavra Tekoha significa “o lugar onde somos o que somos”.

É a maneira como os povos Guarani e Kaiowá referem-se à sua terra tradicional. No Tekoha, deve haver matas (ka’aguy), com frutos para coleta, plantas medicinais, águas piscosas, matéria-prima para seus artefatos, áreas para plantio da roça familiar ou coletiva, para a construção de suas habitações e lugares para atividades religiosas.

Mas o direito a um lugar que lhes garanta a realização de seu próprio "modo de ser", lhes tem sido negado.

O relatório divulgado no post da [Biblioteca do Ideias] de hoje,  apresenta os resultados da visita da comitiva coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) às comunidades indígenas (acampamentos e reservas) das etnias Guarani e Kaiowá do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. A missão ocorreu entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016 com o objetivo de propiciar espaço de escuta às comunidades sobre as manifestações de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e direitos territoriais, bem como debater com os órgãos públicos os desafios e propostas para a garantia desses direitos.

No mapa a seguir podem ser visualizadas as regiões visitadas pela comitiva:

A abordagem adotada pela comitiva durante as visitas e reuniões com as comunidades indígenas foi a escuta direta dos(as) indígenas, no território onde habitam, sem interferência de terceiros ou mediadores. Depois disso, o relatório construído foi baseada nas percepções dos(as) integrantes da comitiva, nos relatos das comunidades indígenas, nos dados oficiais coletados em documentos produzidos por órgãos de governo e por entidades da sociedade civil.

O documento está dividido em cinco partes:

1. breve contextualização histórica,

2. iniciativas do Consea na defesa dos direitos dos povos Guarani e Kaiowá,

3. relatos indígenas sobre as violações de direitos e suas reivindicações,

4. atuação e perspectivas do Poder Público

5. conclusões e encaminhamentos.

Nas conclusões da comitiva fica evidente que a realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder Público.

Pela leitura do relatório também pode-se constatar que, nas comunidades visitadas, há fome e desnutrição, precariedade do acesso a saúde, a água e a educação, ausência de documentação civil, um constante sentimento de medo de ataques violentos por ordem dos fazendeiros da região e uma forte criminalização das lideranças indígenas que resistem e reagem aos abusos de poder dos órgãos de polícia.

Apesar dessas condições ficam destacados o sentimento e a atitude firme de resistência dos povos Guarani e Kaiowá, a forte disposição de continuar lutando por seus direitos, bem como a convicção do direito ao território e das garantias constitucionais apesar de todas as adversidades e retrocessos.

Para ter acesso ao documento, acesse aqui.



postado por Isadora Dias Nunes de Sena em Terça-feira, 20 de Setembro de 2016

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Desde então muita coisa mudou no cenário internacional dos direitos humanos, principalmente no contexto do Direito Humano á Alimentação Adequada (DHAA) e outros que estão diretamente ligados com ele e envolvem as lutas por terra e as questões ambientais.

Com base nisso a Via Campesina, uma organização internacional de camponeses composta por movimentos sociais e organizações de todo o mundo, apresentou em 2012 à ONU uma proposta, construída durante quase uma década, de Declaração de Direitos dos Camponeses.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Diego Montón, integrante do Movimento Nacional Campesino y Indígena da Argentina, membro da secretaria operativa da Coordenação Latino-americana das Organizações do Campo Cloc e representante da América Latina no coletivo internacional da Via Campesina que discute a Declaração dos Direitos Camponeses, explica que o avanço das companhias transnacionais gerou uma série de novas violações de direitos humanos, exigindo que as organizações camponesas buscassem uma proteção internacional ao seu modo de vida e trabalho.

Segundo Montón, o debate não interessa só aos camponeses, mas a toda sociedade, já que a agricultura camponesa "garante o direito à alimentação da classe trabalhadora". "Não pode haver democracia sem o direito à alimentação garantido", afirma. Veja aqui alguns trechos da entrevista:

Brasil de Fato - Como surgiu a ideia de uma declaração de direitos humanos específica para camponeses?

Diego Montón - Em primeiro lugar, o que avaliamos é que, com toda ofensiva das corporações transnacionais, foram surgindo novas formas de violação de direitos, que, quando se discutiram os direitos humanos, não havia a percepção de que poderiam ocorrer. Por exemplo, o tema das sementes. Há 50 anos não se poderia imaginar que se poderia privar de um agricultor o direito à semente, mas estamos em um contexto no qual as empresas estão avançando com normas internacionais que permitem a apropriação da propriedade intelectual, através de patentes, das sementes e, desta forma, espoliando direitos históricos dos camponeses. Assim como esse existem muitos outros direitos que devem ser ratificados pelo sistema internacional de proteção aos direitos humanos.

Estamos em uma situação na qual, além da luta cotidiana que se dá nos territórios - pela terra, pela água, pela produção -, as empresas também estão armando uma estrutura internacional de tratados e convenções comerciais que são os seus direitos, blindam as companhias. (...)

Além disso, a própria discussão em torno da Declaração ajuda no debate sobre o papel do campesinato nesta etapa da História da humanidade, como sujeitos econômicos, culturais e sociais fundamentais para se sair da crise estrutural do capitalismo em que estamos. Há essas duas dimensões. (...).

Brasil de Fato - Quais outros eixos a proposta de Declaração toca?

Diego Montón - Há um desenvolvimento do que poderia ser a reforma agrária e a soberania alimentar a partir de direitos específicos: ao uso coletivo e comunitário da terra, à biodiversidade, à água - para consumo e irrigação -, à produção e a um rendimento mínimo que permita uma vida digna, à comercialização dos produtos a preço justo. Há um capítulo sobre o direito das camponesas, que aponta para a questão da igualdade de gênero, e há também uma compilação de direitos já reconhecidos, por exemplo: à saúde, enfrentando o tema dos agrotóxicos e a responsabilidade do Estado em relação a isso, à educação adequada à cultura. (...).

Brasil de Fato - Como a garantia de direitos a camponeses e camponesas afetaria a vida das pessoas nas cidades?

Diego Montón - Diante de alguns problemas que são fatores fundamentais da crise - como a fome, a questão do abastecimento de alimentos saudáveis a preço justo nos mercados locais -, esta Declaração pode gerar um impulso à agricultura camponesa, que garante o direito à alimentação da classe trabalhadora, que, nos parece, é a coluna vertebral de uma democracia real. Não pode haver democracia sem o direito à alimentação garantido. O outro elemento é que a agricultura industrial é a principal fonte de emissões de gases que intensificam o aquecimento global, ante a qual nós propomos a agroecologia, que quase não tem emissões, ou seja, mitiga a crise climática. São alguns dos elementos de uma proposta que beneficia o conjunto da sociedade. Organizações de pastores, pescadores, trabalhadores estão se somando ao apoio a esta Declaração.

Além disso, ele fala sobre a oposição de certos países à Declaração: "(Os países) (...) Se opõe à concepção de direitos coletivos. Nós tivemos uma batalha cultural muito grande, eles entendem direitos de forma individual.".

Ou seja, a partir do surgimento de novas formas e contextos de violação de direitos humanos básicos que afetem a estrutura base da realização de outros direitos, como o DHAA, é demandado novas formas de lidar coletivamente com isso para que sejam efetivadas democracias reais para todos.

Leia aqui a entrevista completa.

 



postado por Isadora Dias Nunes de Sena em Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016

Acreditando que o conceito de nutrição relacionado com o Direito Humano à Alimentação Adequada e a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional vai muito além do que a mera medição dos nutrientes nos alimentos e no corpo humano, o [Biblioteca do Ideias] de hoje traz um documento que através de alguns artigos denuncia que e a separação artificial entre a nutrição e os sistemas alimentares sustentáveis- cada vez mais defendida pela agenda corporativa- resulta em soluções verticais, técnicas e baseadas em produtos, que ignoram as determinantes sociais, econômicas, políticas, ambientais, culturais e relacionadas com a saúde.

O Observatório do Direito à Alimentação e Nutrição 2015 – “A nutrição dos povos não é um negócio” – faz uma revisão do estado atual dos direitos humanos e do impacto das operações empresariais em comunidades de todo o mundo. Quais são as principais causas que explicam por que centenas de milhões de pessoas estão subnutridas, enquanto 500 milhões sofrem de obesidade? O que é necessário para garantir que a nutrição pertence aos povos e não às corporações?

O documento denuncia como o crescente controle das corporações sobre os sistemas alimentares e sobre os espaços políticos está a colocar em sério risco a soberania dos povos e os direitos humanos. "A luta social pela nutrição, como elemento inerente ao direito à alimentação adequada, ganhou um impulso significativo no final de 2014, com a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (CIN2). Entretanto, as negociações falharam ao não reconhecer o atual modelo do sistema alimentar e de produção agroindustrial hegemônico, ditado pela agenda liderada pelas corporações, como uma das principais causas das diferentes formas de má-nutrição e da diminuição da diversidade e qualidade das dietas. Nesse sentido, cabe-nos perguntar: estará a nutrição a tornar-se parte de um negócio em vez de um direito humano?" questiona a publicação.

      

Tendo em conta as adversidades específicas que as mulheres e meninas enfrentam diariamente, o Observatório chama também a atenção para a ligação entre o Direito à Alimentação Adequada e à Nutrição e a plena realização dos direitos das mulheres e meninas.

Ao final o documento chega as seguintes conclusões:

• As políticas públicas têm de abordar a produção de alimentos e a nutrição humana em simultâneo e em todos os quadros juridicamente vinculativos para a realização da alimentação e da nutrição adequadas para todas as pessoas;

• Todos os países (incluindo os mais avançados) devem criar e implementar programas de apoio abrangentes para o desenvolvimento de sistemas de produção alimentar sustentáveis que garantam a Segurança Alimentar e a economia nacional;

• A realização dos direitos humanos das mulheres predetermina o direito humano à alimentação e à nutrição adequada de todos os povos; a sua liderança e participação na governança alimentar e nutricional desde o nível doméstico à escala internacional tem de ser uma prioridade;

• O CSA tem sido a arena internacional preferida para os movimentos sociais rurais que procuram um espaço de política alternativa à OMC e ao Banco Mundial. O seu trabalho para fortalecer os sistemas alimentares locais que promovem resultados nutricionais de sucesso baseada na agrobiodiversidade deve continuar e expandir-se;

• Os acordos comerciais internacionais, principalmente nos setores da alimentação e da agricultura, não devem ser assinados sem haver total transparência e sem a participação das OSC e das comunidades defensoras dos interesses públicos. Os interesses desses tratados nunca devem sobrepor-se ao direito à alimentação adequada e à nutrição;

• Os governos têm a obrigação de promover os direitos humanos através da educação e da capacitação daqueles, em particular, cujos direitos humanos foram violados, bem como através da disponibilização de mecanismos eficazes para que os detentores de direitos humanos possam obter compensações por essas violações;

• A ligação entre a produção, o acesso e a nutrição alimentar deve ser fortalecida através da promoção e da proteção de sistemas alimentares de mão de obra intensiva e local, baseados em métodos agroecológicos sustentáveis, através do acesso seguro, de mulheres e homens, à terra em contexto rural, e também urbano, e através da recuperação dos direitos tradicionais ao cultivo e à reutilização de sementes. A nutrição é inerente às pessoas, não às corporações. Não deve existir para venda ou para obtenção de lucro. A soberania alimentar dos povos e uma perspectiva de direitos humanos são fundamentais para combater todas as formas de desigualdade, opressão e discriminação e para democratizar as sociedades a nível nacional e global. Os povos devem responsabilizar os seus governos pela implementação das obrigações nacionais e extraterritoriais dos Estados sobre os direitos humanos.

Leia a publicação completa em nossa biblioteca. 



postado por Ramon da Silva Rodrigues Almeida em Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015

A fome é um problema estrutural ou moral?

Essa é uma das perguntas que conduzem o documentário “Peraí, é nosso direito! ”, tema da [Biblioteca do Ideias] de hoje.

A produção foi feita entre os anos 2004 e 2006 com a direção de Renato Barbiéri e produzido pela Videografia em parceria com a ABRANDH nas comunidades de Sururu de Capote/AL e Vila Santo Afonso/PI.

O objetivo do projeto é de contribuir com o empoderamento das comunidades e apoiar ações para exigir e monitorar a realização de seus direitos humanos por meio de políticas públicas do Estado, em especial à alimentação adequada.

Destacam-se entre os personagens vários juristas, professores, nutricionistas e a própria população que refletem sobre a fome, a insegurança alimentar e nutricional que assolam essas comunidades e levantam algumas indagações sobre essas realidades:

“A alimentação adequada não quer dizer só o alimento em si, quer dizer todos os direitos humanos indivisíveis” -  Maria Santinha, moradora da comunidade Vila Santo Afonso/PI.

“A questão alimentar não é só questão de dieta, é uma questão de saneamento, de emprego, educação” – José Geraldo, professor e jurista.

Você pode conferir esse documentário completo em nossa [Biblioteca do Ideias].



postado por Maína Pereira em Terça-feira, 03 de Junho de 2014

Se tantas pessoas falam em inclusão das mulheres e de uma perspectiva de gênero na segurança alimentar, por que a situação de mulheres e meninas em termos de segurança alimentar ainda não melhorou?

Essa foi uma questão levantada no grupo de trabalho sobre Gênero, Nutrição e o Direito à Alimentação Adequada do congresso mundial da Associação Mundial de Nutrição em Saúde Coletiva (WPHNA), o World Nutrition Rio 2012. Flavio Valente, secretário geral da FIAN em âmbito internacional, apresenta em vídeo exclusivo para o evento, algumas reflexões sobre o papel que podemos ter, ao utilizar a abordagem do Direito Humano à Alimentação Adequada como instrumento de luta para superar esse problema. 

Assista e reflita:

 

Pensando EAN

O Pensando EAN é um espaço para reflexões e citações sobre diversos temas relacionados à Comida, Cultura e Educação Alimentar e Nutricional. Nessa semana apresentamos um vídeo de Flavio Valente, secretário geral da FIAN em âmbito internacional, que foi produzido para ser exibido em um grupo de trabalho sobre o tema no Congresso Mundial de Nutrição no Rio de Janeiro em 2012.

A FIAN (FoodFirst Information & Action Network), organização em que Flavio faz parte, é a Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar. A FIAN é uma Organização Internacional de Direitos Humanos que trabalha em nível mundial pelo Direito a se Alimentar, como ONG especializada com Status Consultivo das Nações Unidas. Conheça mais sobre o projeto: FIAN Brasil e FIAN International.



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