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postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 29 de Março de 2017

A palavra Tekoha significa “o lugar onde somos o que somos”.

É a maneira como os povos Guarani e Kaiowá referem-se à sua terra tradicional. No Tekoha, deve haver matas (ka’aguy), com frutos para coleta, plantas medicinais, águas piscosas, matéria-prima para seus artefatos, áreas para plantio da roça familiar ou coletiva, para a construção de suas habitações e lugares para atividades religiosas.

Mas o direito a um lugar que lhes garanta a realização de seu próprio "modo de ser", lhes tem sido negado.

O relatório divulgado no post da [Biblioteca do Ideias] de hoje,  apresenta os resultados da visita da comitiva coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) às comunidades indígenas (acampamentos e reservas) das etnias Guarani e Kaiowá do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. A missão ocorreu entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016 com o objetivo de propiciar espaço de escuta às comunidades sobre as manifestações de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e direitos territoriais, bem como debater com os órgãos públicos os desafios e propostas para a garantia desses direitos.

No mapa a seguir podem ser visualizadas as regiões visitadas pela comitiva:

A abordagem adotada pela comitiva durante as visitas e reuniões com as comunidades indígenas foi a escuta direta dos(as) indígenas, no território onde habitam, sem interferência de terceiros ou mediadores. Depois disso, o relatório construído foi baseada nas percepções dos(as) integrantes da comitiva, nos relatos das comunidades indígenas, nos dados oficiais coletados em documentos produzidos por órgãos de governo e por entidades da sociedade civil.

O documento está dividido em cinco partes:

1. breve contextualização histórica,

2. iniciativas do Consea na defesa dos direitos dos povos Guarani e Kaiowá,

3. relatos indígenas sobre as violações de direitos e suas reivindicações,

4. atuação e perspectivas do Poder Público

5. conclusões e encaminhamentos.

Nas conclusões da comitiva fica evidente que a realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder Público.

Pela leitura do relatório também pode-se constatar que, nas comunidades visitadas, há fome e desnutrição, precariedade do acesso a saúde, a água e a educação, ausência de documentação civil, um constante sentimento de medo de ataques violentos por ordem dos fazendeiros da região e uma forte criminalização das lideranças indígenas que resistem e reagem aos abusos de poder dos órgãos de polícia.

Apesar dessas condições ficam destacados o sentimento e a atitude firme de resistência dos povos Guarani e Kaiowá, a forte disposição de continuar lutando por seus direitos, bem como a convicção do direito ao território e das garantias constitucionais apesar de todas as adversidades e retrocessos.

Para ter acesso ao documento, acesse aqui.



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

O post do [Biblioteca do Ideias] de hoje apresenta uma publicação com enfoque holítico com o seguinte tema "“O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”. 

Lançado em agosto de 2016, o documento traz a análise das violações de direitos e suas diferentes causas, que são responsáveis pela situação de insegurança alimentar e nutricional dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Iniciada em 2013, a pesquisa socioeconômica e nutricional, com abordagem em direitos humanos, foi realizada em 96 domicílios de três comunidades indígenas: Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry.

A pesquisa e sua releitura foram bastante extensas, mas no Resumo Executivo, encontrase uma forma mais amigável de apresentar os principais resultados do trabalho.

Uma das constatações da pesquisa é que em 76% dos domicílios a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa. Já em 82% dos domicílios havia a afirmação de que esse grupo comeu menos quantidade de comida do que julgava ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Ainda, outro dado aponta que as famílias procuram proteger suas crianças desta terrível situação: em cerca de 80% das residências a pessoa entrevistada afirma ter comido menos para deixar comida para as crianças.

As causas das violações identificadas na pesquisa estão assentadas, além da negação do direito ao território e as disputas que daí decorrem, na discriminação que o povo Guarani e Kaiowá sofre. “Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural. Esta violação abre portas para negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica do Estado e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Para ter acesso a publicação completa acesse aqui.



postado por Débora Castilho em Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016


“Não se pode conceber a vida do ser humano sem algumas condições básicas, como: acesso à água e alimentos, moradia, saúde, educação, trabalho, respeito, igualdade, segurança e liberdade. Estes são requisitos mínimos para se ter uma vida digna. São condições essenciais para que um ser humano possa acreditar que a vida vale a pena ser vivida.

E o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é: é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garantam uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.

A análise desta definição indica que, quando falamos de DHAA, não estamos falando “apenas” de livrar as pessoas da fome, mas também do acesso, de maneira digna, a uma alimentação adequada. Assim, o DHAA tem estas duas dimensões indissociáveis: estar livre da fome e ter uma alimentação adequada. Portanto, o DHAA diz respeito a todas as pessoas de todas as sociedades, não apenas àquelas que não têm acesso aos alimentos.

É importante notar que o termo alimentação “adequada” não se limita aos aspectos nutricionais da alimentação, mas envolve uma gama maior de aspectos. Sendo assim, a promoção do DHAA compreendem elementos amplos de justiça social e econômica de um país. O modo como cada um e todos esses fatores são devidamente atendidos depende da realidade específica de cada grupo ou povo. Por exemplo, a plena realização do DHAA para uma comunidade indígena não é igual à dos moradores de uma cidade.

A realização do Direito humano à Alimentação Adequada requer a eliminação da fome, a garantia do acesso diário a alimentos em quantidade e qualidade suficientes e culturalmente referenciados e a promoção de uma alimentação saudável em escala populacional, sendo esta última uma precondição para a prevenção da obesidade e das doenças relacionadas com a malnutrição. É importante lembrar que a fome que ainda existe no país é fruto da pobreza que dificulta o acesso aos alimentos, mas que vêm sendo feitos progressos nos últimos anos. Entretanto, muitas pessoas que no passado recente foram vítimas da fome hoje apresentam quadros de excesso de peso e obesidade, o que demonstra o quão complexa e multidimensional é a luta contra a fome e a pobreza.”

Estes são alguns trechos retirados de um dos capítulos do livro Nutrição em Saúde Pública (Editora Rubio, 2011), escrito por Marília M. Leão e Elisabetta Recine.

Abaixo segue o vídeo desenvolvido pela ABRANDH, com apoio da FAO, que teve por objetivo contribuir com o apoderamento das comunidades e apoiar ações para exigir e monitorar a realização de seus direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada. O vídeo Peraí. É nosso Direito! relata essas experiências e promove um vibrante debate com lideranças comunitárias e especialistas sobre Direitos Humanos e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.

 

 

Agora que você já sabe que uma alimentação adequada é também um direito humano, vamos nos inspirar e inspirar pessoas a viver com mais dignidade e fazer cumprir esse direito em nosso país?!

Para saber mais a respeito do DHAA, além da leitura do capítulo do livro, e assistir ao vídeo, recomendamos a sessão temática da nossa biblioteca, intitulada Direito Humano à Alimentação Adequada, confira!



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