Ideias na Mesa - Blog


postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017

Desde abril de 2016, um grupo de membros da Sociedade Latino Americana de Nutrição (SLAN), incluindo os representantes do Programa de Lideranças Latino-americanas de Nutrição, iniciaram a tarefa de redigir um código de conduta para lidar com conflitos de interesses, no qual se estabelecesse normas e princípios para as relações internas e externas entre a Sociedade e a indústria.  

O documento foi revisado pelo Comitê Diretivo de 2015-2018, assim como pelos representantes locais dos diferentes países da América Latina, que fizeram contribuições e aprovaram o conteúdo deste documento.

Então, esse documento apresenta a forma como a SLAN vai se relacionar com a indústria em suas atividades, particularmente no Congresso de 2018.

O conflito de interesse, no campo da pesquisa em saúde, é um fenômeno bem documentado por décadas, particularmente no caso da relação com a indústria do tabaco e a farmacêutica [1]. No campo da nutrição esse conflito também tem sido amplamente descrito no campo das ações promocionais de produtores e vendedores de fórmulas infantis, que pretendem generalizar o uso de seus produtos, em detrimento da saúde[2].

Nas últimas décadas temos vivido grandes mudanças no estilo de vida e no sistema alimentar global que têm trazido profundas implicações para a saúde da população, em especial da América Latina. A sociedade se transformou, sendo agora, predominantemente, urbana e sedentária [3]. E também passou por profundas mudanças na dieta. Como parte deste problema [4], vários grupos de investigadores identificaram aumentos significativos no consumo de bebidas doces e alimentos ultraprocessados com alto teor em açúcar, sal e gorduras saturadas e trans. Os esforços nacionais para reduzir o consumo de alimentos não saudáveis, regular a informação que eles transmitem e reformular seu conteúdo, tem encontrado da indústria que produz e comercializa os ultraprocessados [4, 5]. Entre as estratégias que a indústria usa, estão: fomentar relacionamentos com profissionais de nutrição e suas organizações e instituições através do apoio e patrocínio de eventos acadêmicos, proporcionando fundos para bolsas de investigação para infraestrutura e formação acadêmica, assistência conferências, reuniões e até mesmo participação em eventos sociais [6]. Este fenômeno afeta todo o setor de saúde, incluindo as suas organizações e instituições. A indústria acaba alcançando benefícios comerciais com essas relações, que mesmo que não pareça, estão relacionados a interesses contrários à melhora da saúde [7].

Há fortes evidências, a partir do estudo dessas relações, que sugerem que pesquisas patrocinadas pela indústria conferem viés em seu favor, nos resultados encontrados[8, 9]. Esse fenômeno fez com que se tornasse essencial que os pesquisadores declarassem a forma como estão se relacionando com patrocinadores, para que isso seja levado em consideração na preparação de investigações similares e controlado nas sínteses da literatura, revisões sistemáticas e meta-análises [10-12]. Um relatório científico, lançado recentemente, tem causado grande preocupação por mostrar como a indústria do açúcar poderia distorcer a pesquisa sobre doenças cardiovasculares, bem como as recomendações e orientações dietéticas nos Estados Unidos, patrocinando pesquisadores que nunca declararam conflito de interesse [9]. Portanto, atualmente, deve se tratar com extrema cautela e transparência as pesquisas patrocinadas pela indústria.

Relações entre a indústria de alimentos e os grupos profissionais são comuns. Não eram até há relativamente pouco tempo, mas devido aos esforços nacionais para reduzir doenças crônicas, essas relações se tornaram famosas e problemáticas para ambos, os acadêmicos e os funcionários responsáveis ??pela elaboração de políticas de nutrição e saúde. Essas relações têm forte potencial para afetar as decisões e posições tomadas pelos profissionais em relação a produtos comercializados pela indústria. Foram documentados exemplos dessas situações no México, Brasil, Chile, Peru, Colômbia e Equador, para citar alguns países da América Latina [13-16].

Preocupados com este problema, e particularmente, com os casos de influência imprópria da indústria em eventos acadêmicos de nutrição, como o Congresso Internacional de Nutrição e o Congresso da Sociedade Latino-Americana da Nutrição, um grupo de pesquisadores e de  membros da SLAN, enviaram em Novembro de 2015, ao atual presidente da SLAN, um pedido para tomar medidas urgentes que objetivassem o reconhecimento, a gerência e a prevenção dos conflitos de interesse. Tais medidas devem permitir que a agenda de investigação e os temas prioritários, discutidos nos eventos da SLAN, surjam a partir de discussões entre profissionais e que se regule o financiamento de projetos e atividades, a fim de evitar a influência de grupos interesses diferentes dos objetivos da sociedade.

É nesse contexto que foi solicitado que o presidente da SLAN, formasse uma comissão com o objetivo de propor um código de conflito de interesses, que levasse a transparência das relações da SLAN e seus parceiros com a indústria produtora de alimentos e bebidas, nutracêuticos e drogas, que normalmente patrocinam várias reuniões e eventos com interesse comercial.

Os objetivos deste código são:

- Estabelecer regras e princípios que regem as relações internas e externas da SLAN com as indústrias alimentar, farmacêutica, do tabaco e do álcool, bem como a participação e/ou realização de eventos simpósios, conferências e outras atividades científicas e acadêmicas.

- Certificar que membros da SLAN tenham relações transparentes com a indústria e com as suas participações em eventos acadêmicos e publicações de documentos.

A SLAN promove e divulga estas orientações e recomendações em todas as reuniões para que sejam conhecidos e retomadas pela sociedade, visando manter uma agenda de pesquisa latino-americana motivado por problemas prioritários de saúde e não influenciada por interesses comerciais.

De forma resumida, a SLAN estabeleceu 12 diretrizes que visam estabelecer mecanismos que ajudam a gerir situações de conflitos de interesses:

A Sociedade Latino-Americano de Nutrição:

  1. Promoverá, através dos seus membros, capítulos e sociedades, estas orientações, e promoverá a sua adoção em todos os níveis. O objetivo é promover uma cultura de conhecimento e consciência sobre conflito de interesse em nutrição e saúde.
  2. Evitará patrocínios e/ou doações monetárias ou em espécie de grupos de apoio, marcas, instituições ou indivíduos com interesses comerciais quando o Conselho considerar que estas não são essenciais para atingir os seus papéis e atividades primárias.
  3. Submeterá para revisão, aprovação e ratificação do Comitê de Conflito Interesse (CCI), patrocínios, doações e / ou apoio monetário ou em espécie de empresas produtoras de alimentos e bebidas, a fim de evitar produtos cujo consumo regular gera riscos à saúde, de acordo com as disposições da OMS [19] e da OPAS. [20]
  4. Garante que declarará patrocínios que aceitar, publicamente.
  5. Considerará, em seu processo de revisão, as práticas empresariais, a fim de evitar o patrocínio de empreses que se opõem aos esforços nacionais para melhorar o sistema alimentar, incluindo as regulamentações sobre rotulagem nutricional, a publicidade de alimentos e bebidas para crianças e adolescentes e aumento dos impostos, que objetivam reduzir o consumo de alimentos não saudáveis.
  6. Privilegiará produtores locais de alimentos saudáveis ??alimentares e / ou organizações que são a favor de uma alimentação saudável, como patrocinadores, doadores ou potenciais apoiadores.
  7. Assegurará que os patrocínios aceitos apoiem as temáticas, apresentações, palestrantes, conferências e atividades gerais que foram propostas e aprovadas pelo Comitê Científico desta sociedade.
  8. Supervisionará para que os patrocinadores não transmitam mensagens “educativas” ou de “entretenimento” e /ou de orientação aos assistentes, sem prévia consulta ao Comitê do CDI. No caso de distribuição de presentes ou brindes, estes deverão ser autorizados pelo Comitê do CDI.
  9. Incentivará os palestrantes de eventos da SLAN a fazerem declarações públicas de interesses, simultaneamente à inscrição. O primeiro slide de suas apresemtações deverá conter informações sobre os conflitos. No caso de cartazes (cartazes, outdoors) também deve ser incluída uma declaração de interesse, como parte do conteúdo.
  10. Apresentará, regularmente, aos membros da comunidade, relatórios sobre as contribuições, doações, patrocínios, contratos, suporte, etc., recebidos da indústria de alimentos ou patrocínios de outras formas quaisquer. Este relatório deve conter o nome do patrocinador, o montante pago e as atividades e acordos específicos a que este montante foi alocado e estará disponível em uma seção do site SLAN chamado de "Registo de Transparência".
  11. Formará um comitê de profissionais de nutrição que terá como objetivo propor atividades educacionais, incluindo estudos de caso que permitem que seus membros saibam mais sobre os aspectos do CDI. Ele também tomará decisões sobre conflitos e dúvidas que possam surgir e atualizar as presentes diretrizes de acordo com as necessidades da sociedade e seus membros.
  12. Tendo identificado um conflito de interesses, o CDI comitê de gestão:

1) reconhece o conflito;

2) gere o conflito e o torna público;

3) propõe ao Conselho de Administração da SLAN a suspensão ou proibição da atividade, quando necessário, para proteger o interesse público e a Associação.

No caso de identificação de um potencial CDI, mas que pela sua natureza seja difícil emitir uma opinião sobre sua gravidade e seu requerimento de suspensão de atividades, se buscará apoio de instituições/ organizações especializadas em transparência e responsabilidade para emitir o seu parecer sobre o assunto.

Para ter acesso ao documento completo, acesse o link para a nossa Biblioteca.



postado por Equipe Ideias na Mesa em Terça-feira, 04 de Julho de 2017

O Ideias compartilha o texto de Renata Menasche, Carmen Machado e Vania Thies mostrando o belo trabalho desenvolvido pela equipe de pesquisa Saberes e Sabores da Colônia para documentar o patrimônio alimentar da região da Serra dos Tapes.   

Desde 2011 a equipe multidisciplinar reunida em torno da agenda de pesquisa Saberes e Sabores da Colônia tem percorrido a Serra dos Tapes, tomando o estudo das práticas relacionadas à alimentação como forma de entender esses contextos rurais. A Serra dos Tapes é uma região situada ao sul do Rio Grande do Sul, delimitada por áreas que foram historicamente ocupadas por grupos indígenas, negros fugidos ou libertos da escravidão e camponeses com origem na imigração europeia, os colonos. No mapa apresentado abaixo, estão indicadas algumas das localidades em que se realizaram as inserções de pesquisa, nos municípios de Canguçu, Pelotas e São Lourenço do Sul.

Figura 1 – Algumas das localidades em que se realizaram as inserções de pesquisa da agenda Saberes e Sabores da Colônia.

Fonte: Laboratório de Estudos Agrários e Ambientais, 2013.

Esse estudo se desenvolve em um quadro em que podemos notar, por um lado, uma ansiedade urbana contemporânea em relação à alimentação e, por outro, a expressão, nas classificações da alimentação operadas por consumidores urbanos, de um rural valorado positivamente, idealizado, que ao demandar alimentos – mas também paisagens, costumes, festas, história, turismo –, interfere na conformação do rural vivenciado pelos que nele habitam. O trabalho conduz o olhar às práticas alimentares para mostrar diluições e redefinições de fronteiras, dentre outras aquelas entre campo e cidade. Nesse quadro, receitas herdadas, pratos tradicionais, produtos e ingredientes locais, espécies e variedades nativas, práticas da alimentação cotidianas ou rituais, utensílios e objetos que conformam a cultura material relacionada à produção e consumo de alimentos, mecanismos de sociabilidade em que se dá sua circulação e, ainda, espaços em que se realizam atos associados ao comer são percebidos enquanto elementos que compõem sistemas culinários, cuja diversidade é expressão de modos de vida e visões de mundo de grupos sociais específicos, marcando pertencimentos e distinções identitárias.

Entre as diversas iniciativas de pesquisa realizadas, no contexto das colônias Maciel e São Manoel, município de Pelotas, elegemos a cozinha como espaço privilegiado de observação para estudar práticas alimentares cotidianas de famílias rurais descendentes de imigrantes italianos. A inserção de pesquisa se deu pela cozinha da Comunidade Católica Sant’Ana, no preparo e realização de festas, seguindo para as cozinhas de algumas das famílias pertencentes a essa comunidade.

Na localidade, realizam-se diferentes tipos de festa. Há aquela preparada por e para os membros da comunidade, a Festa de Sant’Ana, comemoração religiosa. Nela a comida é elaborada a partir de produtos da colônia e de itens industrializados: os bolos de caixinha são preparados tendo a temperatura do forno medida com folhas de bananeira. Aí a tradição – reafirmando identidades – se faz presente, ainda que atualizada a partir de técnicas e ingredientes modernos[i]. E há a festa preparada pela comunidade para um público externo, a Festa do Dia do Vinho, quando a comida é elaborada a partir de produtos da colônia para um público urbano, ávido por consumir o vinho, a comida e, mais que tudo, por travar contato com o rural de seu ideário.

     

Da cozinha da comunidade conduzimos o olhar à cozinha das famílias, atentando para o cotidiano de trabalho, seus saberes e práticas alimentares. No contexto de mudanças advindas com a modernização da agricultura, observamos que assim como a lavoura passou por processo de transformação, com aquisição de máquinas, equipamentos e produtos químicos, também a cozinha sofreu alterações, o que é evidenciado pela aquisição de fornos elétricos, máquinas de preparar pão, liquidificadores, batedeiras, entre outros eletrodomésticos que hoje estão presentes. A intensificação na utilização de produtos industrializados está presente também nos ingredientes utilizados, conformando o que podemos considerar um “cardápio híbrido”, conformado por produtos da colônia e industrializados.

A polenta e o vinho, apresentados nas festas como símbolos da cultura italiana, também estão presentes na alimentação diária das famílias e são alimentos culturalmente valorizados. O vinho é comumente produzido para o consumo familiar, sendo que algumas famílias o produzem em maior escala, para comercialização. Mas vinho e polenta, símbolos da culinária italiana, estão à mesa das famílias de descendentes de imigrantes italianos e também de alemães e brasileiros, evidenciando que, nas localidades estudadas, a italianidade pode ser interpretada como elemento que constitui uma “identidade colona compartilhada”.

Entre outros temas que têm recebido atenção da equipe de pesquisa Saberes e Sabores da Colônia estão os panos de parede, encontrados na localidade de Nova Gonçalves, no município de Canguçu/RS, localidade de origem predominantemente pomerana. Os panos de parede, bordados por mulheres pomeranas, ficavam pendurados na parede das casas para enfeitar a sala ou a cozinha, atrás do fogão à lenha, sendo ainda usados no dia de festas de casamento, com dizer específico referente à data. Além de apresentar flores, ramos, animais ou os próprios utensílios de cozinha, muitos apresentavam escritos em alemão, que assim eram porque na época em que foram bordados não se tinha ainda o conhecimento da escrita pomerana. Atualmente, os panos de parede podem ser considerados patrimônio da localidade, presente na memória de sua gente. Mais recentemente, temos iniciado a estudar cadernos de receita, que trazem a alimentação como um saber fazer das mulheres camponesas.

    

                                                                                       "Os convidados já estão convidados para o assado de coelho e pato."

Este trabalho é conduzido a partir do Grupo de Estudos e Pesquisas em Alimentação e Cultura (GEPAC). Os artigos e vídeos produzidos podem ser acessados no site do GEPAC (https://www.ufrgs.br/gepac/) e ali também são encontradas informações sobre o livro produzido a partir destas iniciativas de pesquisa, Saberes e sabores da colônia: alimentação e cultura como abordagem para o estudo do rural.


Renata Menasche – Doutora em Antropologia Social, Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPel e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS

Carmen Janaina Machado – Mestre e Doutoranda em Desenvolvimento Rural pela UFRGS

Vania Grim Thies – Doutora em Educação, Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPel


[i] Assista ao vídeo Festa na colônia, festa de Sant’Ana, que mostra esta festa: https://vimeo.com/108127792



postado por Rafael Rioja Arantes em Sexta-feira, 28 de Abril de 2017

O comida na tela dessa semana traz uma dica cinematográfica para fechar esse mês de abril no qual tratamos sobre o conflito de interesses.

Tigers do diretor-escritor e vencedor do Oscar, Danis Tanovic, tem 90 minutos de duração e denuncia o lobby da indústria de leite artificial e seu consequente prejuízo à saúde dos bebês.

O filme é baseado na história real de Syed Aamir Raza (Ayan), um paquistanês que, ao trabalhar como representante de vendas da Nestlé em seu país, descobre que está promovendo um produto que causa diversos problemas de saúde em bebês, como desnutrição, diarreia e até mortes.

Apoiado pela sua família e pela Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan) do Paquistão, Ayan decide denunciar as estratégias agressivas e ilegais que a empresa utiliza para promover seu produto. Como consequência, ele passa a ser perseguido por seus antigos empregadores.

O prestigiado longa foi lançado no Festival de Cinema de Toronto, Canadá, San Sebastian, Espanha e Zurique, em 2014. Em terras brasileiras, além de ter sido exibido durante a 40ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo 2016, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, a IBFAN Brasil e o Idec já realizaram duas sessões seguidas de debates com o idealizador do filme e representantes das entidades em 2017. Elas aconteceram no Rio de Janeiro e em São Paulo, e as entidades também planejam levar o cinedebate para a capital federal.

Além de uma boa opção de entretenimento para o fim de semana, o filme traz um exemplo concreto e verídico sobre como o conflito de interesses está presente em nossa sociedade e passa desapercebido ou é banalizado trazendo inúmeros prejuízos.

 

  


 

 



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

A programação do Ideias na Mesa era falar sobre conflitos de interesse no mês de abril, mas essa programação foi feita sem sabermos ao certo que o assunto estaria na pauta de diversas discussões e conquistas do mês. Mas para inciarmos esse post é importante que antes de tentarmos perceber o conflito, tenhamos concordância sobre o que é conflito de interesses. 

Segundo a Lei nº 12.813, 16/5/2013,

Conflito de Interesse é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

E relatório publicado Organização Mundial da Saúde, publicado em 2015, conceitua conflito de interesse como:

"um conjunto de condições nas quais o julgamento profissional relativo a um interesse primário [...] tende a ser indevidamente influenciado por um interesse secundário".

Esta definição se aplica igualmente a indivíduos e a instituições. É importante notar que, com esta definição, para que haja um conflito, deve simplesmente haver o potencial para uma influência indevida ocorrer, podendo abranger tanto os conflitos de interesses reais, como os percebidos. Também especifica que um conflito surge quando um interesse privado tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento, introduzindo outros fatores além dos relativos ao interesse público.

Isso mostra que a temática é bastante abrangente e DEVE ser discutida pelas diferentes áreas, como já ouvimos as discussões sobre os conflitos de interesse entre médicos e indústrias farmacêuticas e, mais recentemente, entre os profissionais da saúde e a indústria de órteses e próteses (“máfia das próteses”).

Mas no nosso post de hoje vamos tratar especificamente de conflitos de interesses na área da alimentação e nutrição. Isso porque a indústria de alimentos tem sido identificada como um vetor de doenças devido ao tipo de comida que comercializa, às estratégias de Marketing e à incidência política corporativista que tem exercido.

Segundo Fabio Gomes, no artigo que publicamos aqui semana passada, há um aumento na documentação sobre conflitos de interesse em alimentação e nutrição, nos últimos anos. Esse fato indica uma possível intensificação de conflitos, ampliação do reconhecimento de conflitos como tais e da inconformação frente a eles e/ou uma maior motivação para torná-los visíveis.

Tanto na área de produção de científica, como na elaboração de políticas públicas e na atuação profissional diária, a maior visibilidade e inconformação aos conflitos estão associadas à expansão de falhas nos sistemas alimentares que não tem cumprido a promessa de garantir uma alimentação adequada e saudável às populações. (A propósito, o recente caso da operação “Carne Fraca” e seus resultados, exemplificam isso muito bem!)

Assim, segundo Fabio Gomes, percebemos a existência do conflito de interesses, quando reconhecemos que problemas nutricionais estão associados às falhas em um sistema alimentar que quando desenhado, prometia uma maravilhosa revolução na vida das pessoas. Mas o que temos visto é que o atual sistema além de gerar iniquidades, tem violado vários dos nossos direitos fundamentais, todos os dias.

Um dos principais problemas dos conflitos de interesses é que interesses econômicos tendem a se sobrepor aos interesses da sociedade. Assim, a indústria  (incluindo a alimentícia, mas também a do tabaco, a farmacêutica, entre outras) busca estratégias, lícitas ou não, para defender seus interesses de venda, passando a interferir explícita (p.ex.: em nome da empresa) ou disfarçadamente (p.ex.: por meio de fundações, entidades profissionais, de pesquisa, filantrópicas que defendem os interesses das empresas que as fundaram, financiam ou controlam) no processo de formulação das políticas.

O risco dessas associações são demonstradas por vários estudos na área de psicologia que comprovam que os incentivos, oferecidos pela indústria, para a área da saúde, geram um sentimento de obrigação e lealdade à empresa patrocinadora.


Mas como identificar esses conflitos na área de alimentação e nutrição?

1. Analisar os produtos fabricados pelas empresas:

Se a empresa produz alimentos ultraprocessados, que devem ter seu consumo evitado ou reduzido, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira, já está aí a justificativa para a não interação entre esse fabricante e uma organização de alimentação e nutrição, que tem por princípios promover a Alimentação Adequada e Saudável.

Cuidado para não se perder em discussões sobre os produtos da empresa serem saudáveis ou não. Quando chegar a esse nível de discussão, passe para a análise das políticas e práticas da empresa!

2. Analisar políticas e práticas da empresa (incluindo missão, metas, objetivos, princípios, visão):

As políticas e práticas da empresa mostram seus interesses e os das organizações relacionadas.Tente descobrir se a empresa está relacionada à práticas de trabalho escravo, à destruição do meio ambiente, à desvalorização da cultura local, entre outros aspectos relacionados à infração de direitos.

Por anos os brasileiros aceitaram as carnes oferecidas pela JBS, mas hoje sabemos que além da inadequação sanitária, a empresa está associada a diversas práticas não saudáveis e inadequadas.

A Sadia é uma das empresas que compõem o Grupo JBS! Depois de assinar parceria com alguns estados e com o Jamie Oliver (o chef das boas práticas?) a empresa se propôs a realizar ações de Educação Alimentar e Nutricional em escolas brasileiras …

Analisando dessa forma, o processo passa a ser incoerente e nos explicita a existência de diversos conflitos, não acha?

Essa parceria com as prefeituras de alguns estados não foi pra frente exatamente pela percepção do conflito. Quando entendemos as políticas e práticas da empresa, podemos fazer melhores escolhas sobre com quem nos associar ou fazer parcerias.

Se ainda tiver dúvidas, no artigo escrito por Fábio Gomes, você pode encontrar uma tabela com alguns exemplos de produtos, práticas e políticas das dez maiores corporações transnacionais membros da Aliança Internacional de Alimentos & Bebidas. Essas empresas fabricam produtos e promovem práticas não recomendados como parte de uma alimentação saudável e adequada e adotam políticas que reforçam a expansão de tais produtos e práticas.


3. Considerar organizações e iniciativas nas quais as empresas se inserem:

Algumas empresas acabam se associando à ONGs, entidades filantrópicas, grupos de pesquisa, ou a alguma instituição ou organização que lhe agregue um valor social ou científico.

Dessa forma, as empresas conseguem “justificar” ou “compensar” a produção de produtos que prejudicam a saúde e/ou o exercício de práticas ruins, com atividades sociais, sustentáveis e relevantes, exercendo um “greenwashing”, ou seja, uma espécie de maquiagem verde. Esse é um termo inglês utilizado por uma organização, empresa, instituição, entre outros, com o objetivo de dar à opinião pública uma imagem responsável  dos seus serviços ou produtos, ou mesmo da própria organização. Neste caso, a organização tem, porém, uma atuação contrária aos interesses e bens ambientais. Na temática que estamos debatendo, podemos falar ainda de atuações contrárias aos interesses e bens coletivos e sociais.

Para deixar ainda mais claro como se dão esses conflitos na prática, listamos alguns exemplos:

- indústria de fórmulas infantis x promoção do aleitamento materno (o filme Tigers denuncia esse conflito em uma perspectiva muito interessante)

- publicidade infantil X promoção da alimentação adequada e saudável

- ações de Educação Alimentar e Nutricional realizadas pela indústria de alimentos, em espaços educacionais ou de promoção da saúde  X ambientes promotores de saúde

- oferta de alimentos ultraprocessados doados pela indústria a Equipamentos Públicos de SAN X DHAA

- financiamento de pesquisas e eventos na área de alimentação e nutrição X liberdade do pesquisador e compromisso com a verdade

Claro que existem muitos outros, esses são apenas alguns exemplos que nos ajudam a perceber os conflitos de forma mais real.

Também não podíamos deixar de apresentar os avanços dessa área:

  • Desde o mês passado, todo material publicado no Pubmed deve declarar sua fonte de financiamento e informações sobre a existência de conflitos de interesses durante a produção da pesquisa.

  • Já foram realizados alguns eventos de Alimentação e Nutrição sem financiamento da indústria, mostrando que é possível (World Nutrition, Conbran 2016)

Se lendo esse texto você percebeu que tem passado por situações de conflito de interesse, denuncie e peça ajuda. Você pode entrar em contato com a Frente pela Regulação da Relação Público Privada.


Referências Bibliográficas:

Abordagem para identificar e monitorar sistematicamente a atividade política da indústria de alimentos

Abordar e Gerir conflitos de interesses no planejamento e execução de programas nacionais de nutrição

Conflito de interesses na formação e prática do nutricionista: regulamentar é preciso

Conflitos de interesse em alimentação e nutrição

LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013

 


postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Estamos chegando ao fim do mês de abril e claro que as discussões sobre conflitos de interesses entre a indústria de alimentos e a saúde pública brasileira não vão se esgotar. Na verdade, essa discussão tem se mostrado extremamente importante. É nesse sentido que o post do [Biblioteca do Ideias] de hoje apresenta um artigo de revisão com o seguinte título “Uma proposta de abordagem para identificar e monitorar sistematicamente a atividade política da indústria de alimentos, em relação à saúde pública usando informações publicamente disponíveis”.

Esse artigo científico tem dois objetivos:

- Propor um quadro para a classificação do CPA* da indústria de alimentos, que diz respeito à saúde pública e

- Propor uma abordagem para identificar e monitorar sistematicamente o CPA* da indústria de alimentos, a nível nacional.

*CPA: termo usado no artigo para se referir a tentativas corporativas de moldar a política do governo de forma favorável à empresa.

CPA relacionado às políticas públicas em saúde tem sido descritos a partir da perspectiva da indústria do tabaco. Esses estudos permitiram a identificação de seis estratégias de ação política corporativa, utilizadas pela indústria de alimentos para influenciar as políticas e os resultados da saúde pública:

 1. Informação e mensagens

Fazer lobby junto a tomadores de decisão; 
                Enfatizar a importância econômica da indústria;
                Promover desregulação;
                "Moldar" o debate sobre questões de alimentação e saúde;
                Formar a base de evidências sobre alimentação e saúde.

 2. Incentivo financeiro

Financiar e prover incentivos a partidos políticos e tomadores de decisão

 3. Construção de opinião pública favorável

Buscar envolvimento na comunidade;
Estabelecer relações com formuladores de políticas; mídia; formadores de opinião e organizações de saúde.

 4. Medidas legais

Usar ação legal (ou ameaçar usá-la) contra políticas públicas ou opositores;
                Influenciar o desenvolvimento de acordos comerciais e de investimento.

 5. Substituição de políticas

Desenvolver e promover alternativas às políticas (ex: auto-regulação).

 6. Fragmentação e desestabilização da oposição

Criticar os defensores da saúde pública;
                Criar vozes múltiplas contra medidas de saúde pública;
                Infiltrar-se junto a, monitorar e distrair defensores da saúde pública, grupos e organizações.

Mas é importante ressaltar que essa classificação é importante para fins de compreensão das estratégias, mas no caso da indústria de alimentos, muitas vezes elas são utilizadas de forma conjunta. Por exemplo, se a indústria alimentar emitir um comunicado de imprensa para destacar sua nova política para reduzir o teor de sal de seus produtos, ele poderia ser classificado como:

- uma estratégia de informação e de mensagem: "enfrentar o debate sobre questões relacionadas à alimentação e à saúde pública: enfatizar as ações da indústria de alimentos para abordar questões relacionadas com a alimentação e a saúde pública".

- uma estratégia de substituição de políticas. Nestes casos, a prática pode ser classificada como servindo ambas as estratégias.

Também é importante ressaltar que essa proposta de classificação não é definitiva, mas deve ser modificada à medida que surjam novas conclusões sobre o CPA da indústria alimentar.

A partir dessa perspectiva, os estudos têm mostrado que a indústria do álcool e de alimentos usam estratégias muito parecidas às do tabaco para influenciar a construção e os resultados das políticas públicas. Por isso, a análise das estratégias, desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde, para combater a influência da indústria do tabaco, foram traduzidas nesse artigo que apresenta a seguinte proposta para realização do monitoramento da ação política da indústria de alimentos:

A proposta feita por esse artigo para monitoramento da ação da indústria de alimentos poderia ser utilizada para destacar vários aspectos da CPA da indústria com o objetivo de aumentar a transparência relativa à potencial influência dos interesses comerciais sobre as políticas e os resultados da saúde pública. A intenção é que a abordagem de monitoramento proposta seja implementada a nível nacional, por organizações da sociedade civil, incluindo pesquisadores que trabalham na CPA e organizações não-governamentais relacionadas a interesses de saúde pública e / ou de consumidores.

A vantagem da abordagem proposta é que o monitoramento é focado nas empresas que provavelmente terão maior influência em cada país. Já uma limitação é que ela só identificará informações publicamente disponíveis, que podem ser incompletas, não representativas de todas as práticas e, muitas vezes, carecem de detalhes. CPA também se reflete através de conexões pessoais, discussões informais e outras atividades (por exemplo, almoços) Que não serão capturados com a abordagem proposta.

Para superar parcialmente esta limitação, a abordagem proposta poderia ser complementada com entrevistas com as principais partes interessadas, tais como políticos, funcionários públicos ou defensores da saúde pública, bem como denunciantes da indústria de alimentos.

O raciocínio subjacente à abordagem proposta nesse artigo é que ao monitorar e acompanhar a CPA ao longo do tempo, a transparência e a responsabilidade da indústria de alimentos podem ser aumentadas. Além disso, a implementação da abordagem de monitoramento proposta poderia ajudar a identificar mecanismos que melhorassem os interesses públicos e comerciais relacionados à política de saúde pública.

Apesar de estar o inglês, vale o acesso ao artigo que incentiva a participação social contra o lobby da indústria de alimentos no processo de planejamento das políticas sociais voltadas à saúde da população. Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.



postado por Marina Morais Santos em Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

Você já deve ter notado que o principal assunto deste mês de Abril aqui do Ideias na Mesa é o de Conflito de Interesses, certo? E apesar da existência destes conflitos no campo da alimentação e nutrição não ser recente, ela tem se intesificado e sido bastante documentada na última década. Desde os anos 1970, foram publicados mais de oito mil artigos sobre conflitos de interesse em bases de dados bibliográficas de ciências da saúde (MEDLINE e LILACS).No entanto, há poucas dezenas de publicações sobre a temática relacionadas à alimentação e/ou nutrição, e elas se restringem apenas às últimas duas décadas, das quais.

O aumento recente na documentação sobre conflitos de interesse em alimentação e nutrição é proporcionalmente maior do que o observado para o total de publicações nas mesmas bases de dados. Isso indica uma possível intensificação de conflitos, ampliação do reconhecimento de conflitos como tais e da inconformação frente a eles e/ou uma maior motivação para visibilizá-los. O artigo de destaque do [Biblioteca do Ideias] dessa semana aborda justamente este assunto.

O artigo, de autoria de Fabio da Silva Gomes, foi publicado no Caderno de Saúde Pública em outubro de 2015 e identifica e discute diversos conflitos de interesse nos setores da alimentação e nutrição. Vale a pena a leitura deste material, que já está diponível na nossa Biblioteca



postado por Rafael Rioja Arantes em Segunda-feira, 17 de Abril de 2017

 

A experiência de hoje foi aplicada por estudantes da disciplina de "Ações de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva" da Universidade Federal de Lavras e teve como objetivo conscientizar moradores de Lavras sobre o conteúdo dos alimentos ultraprocessados e a Diabetes.

Os alunos destacaram o alto consumo de alimentos industrializados pela população brasileira e as doenças crônicas não transmissíveis, em especial a diabetes, como os principais motivadores e referenciais para realizar a ação. A atividade aconteceu nos supermercados da cidade de Lavras, já que este é o principal ambiente de comercialização de produtos processados. Um cartaz contendo as quantidade de açúcar presente em produtos alimentícios foi exibido para os frequentadores do mercado, e na ocasião, também foi distribuído um panfleto explicando sobre o diabetes.     

Durante a ação, as alunas aproveitaram para conversar sobre os benefícios de uma alimentação saudável com as pessoas que paravam para observar o cartaz. Ele continha embalagens de alguns produtos industrializados, como achocolatado, refrigerante cola, biscoito recheado,  e um saquinho mostrando a quantidade de açúcar em cada produto. Além disso, todos os que passavam pela atividade  receberam folders com conteúdos sobre Diabetes, os tipos de açúcar descrito nas embalagens de alimentos, e dicas para a leitura de rótulos.

A equipe que aplicou a experiência observou alguns pontos em relação ao processo:

"Foi uma ótima experiência pois as pessoas que passavam por ali mesmo com muita pressa tinham interesse em saber mais sobre rotulagem de alimentos, como prevenir o Diabetes e outras doenças, e várias outras dúvidas relacionadas a alimentação. Foi muito interessante perceber que as crianças tinham muito interesse em saber mais sobre o assunto, porque geralmente são alimentos que elas consomem, e muitas falaram que ia tentar mudar seus hábitos e falar para os pais."

"Outro ponto relevante foi o susto que as pessoas tinham ao ver a alta quantidade de açúcar que elas consomem com frequência. Portanto essa ação foi muito importante para mostrar pra população que a industria de alimentos é muito enganadora dizendo que seus alimentos são cheios de vitaminas quando na verdade fazem mais mal à saúde do que bem."

  

 

Confira a experiência completa e outras imagnes clicando aqui.


 

Em 2017 vamos continuar valorizando as experiências de Educação Alimentar e Nutricional cadastradas na rede. Assim como a Grayce Kelly de Andrade você pode ter a oportunidade divulgar uma experiência aqui no Blog. Cadastre suas experiências de EAN e compartilhe com outros usuários suas vivências, ideias e desafios. Vamos fortalecer e qualificar nossas ações pelo Brasil!  

 



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 12 de Abril de 2017

Durante o mês de abril, o Ideias na Mesa tem trazido algumas discussões relacionadas aos Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição. Por isso, hoje o [Biblioteca do Ideias] vai apresentar um relatório produzido pela OMS, em 2015.

Esse relatório surgiu de uma discussão entre especialistas na área de Conflito de Interesses em Alimentação e Nutrição, sobre como atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que recomenda a criação de:

"Um ambiente propício para a implementação de políticas globais de alimentação e nutrição" e exorta os Estados Membros a "estabelecer um diálogo com os partidos nacionais e internacionais relevantes e formar alianças e parcerias para expandir as ações de nutrição com o estabelecimento de mecanismos adequados para proteger contra potenciais conflitos de interesse".

Esses especialistas vieram de Universidades, sociedade civil, Ministros da Saúde e representantes do Sistema das Nações Unidas.

Como primeira etapa no desenvolvimento de ferramentas de avaliação, divulgação e gestão de risco de conflitos de interesses, esta reunião teve como objetivo estabelecer a discussão, identificar áreas-chave de trabalho e iniciar a coleta de melhores práticas e estudos de caso de cada país.

Os objetivos desta consulta foram:

(i)                  desenvolver definições, critérios e indicadores para ajudar a identificar e priorizar conflitos de interesse no desenvolvimento e implementação de políticas recomendadas pelo Plano Integral de Implementação sobre nutrição materno infantil e infantil a nível nacional;

(ii)                identificar situações em que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas envolvam interações entre governos e atores não-estatais (com foco no setor privado) que podem levar a conflitos de interesse;

(iii)               identificar uma lista de ferramentas, metodologias e abordagens que possam ajudar a identificar e gerenciar conflitos de interesse. Este foi visto como um primeiro passo essencial antes de outras ações poderem seguir.

Para subsidiar as discussões apresentadas nesse relatório, foi entregue aos participantes um documento com uma série de definições.

O primeiro define um conflito de interesses como "um conjunto de condições nas quais o julgamento profissional relativo a um interesse primário [...] tende a ser indevidamente influenciado por um interesse secundário".

 Segundo o autor do documento de base, esta definição se aplica igualmente a indivíduos e a instituições. É importante notar que, com esta definição, o julgamento de um funcionário ou instituição não precisa, de fato, ser influenciado por um interesse secundário indevido para que haja um conflito, simplesmente tem que haver o potencial para uma influência indevida ocorrer.

A definição abrange tanto os conflitos de interesses reais, como os percebidos. Ele também especifica que um conflito surge quando um interesse privado tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento - ou seja, introduzindo outros fatores além dos relativos ao interesse público.

O documento também propôs algumas definições mais específicas:

1. Ocorre um conflito de interesses real quando um interesse adquirido tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento ou ação do funcionário ou agência através dos benefícios monetários ou materiais que confere ao funcionário ou agência.

2. Um conflito de interesses aparente surge quando um interesse adquirido tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento ou ação do funcionário ou agência por meio das influências não monetárias ou não materiais que ele exerce sobre o funcionário ou agência.

3. Um conflito de interesses baseado em resultados surge quando um interesse adquirido, envolvido no processo de definição de políticas ou de implementação de políticas, procura resultados que são inconsistentes com o interesse público demonstrável. Isto aplica-se a questões em que há consenso sobre o interesse público e onde um interesse particular, pela natureza de sua missão, persegue objetivos que estão em contradição com esse interesse.

Os resultados esperados com o encontro e descritos nesse relatório foram encontrar:

1. Definições, critérios e indicadores para ajudar a identificar conflitos de interesse no desenvolvimento e implementação de políticas a nível nacional;

2. Exemplos de situações em que o desenvolvimento e a implementação de políticas defendidas envolvem interações entre governos e Intervenientes não estatais (sobretudo do setor privado) susceptíveis de gerar conflitos de interesses;

3. Exemplos de ferramentas, metodologias e abordagens que podem ajudar a identificar e gerenciar conflitos de interesse.

Os principais assuntos tratados pelo documento são amamentação, fortificação e suplementação e sobrepeso infantil. 

 

A discussão final reforçou pontos, como a necessidade de se concentrar na prevenção de influência indevida e conflitos de interesses.

Embora ainda exista a necessidade de mais discussões para distinguir melhor entre a identificação de riscos de influência indevida de conflitos de interesses de indivíduos e instituições, destacou-se que o objetivo final de todas as medidas deve ser a preservação da integridade institucional, independência, credibilidade e confiança pública.

Para saber mais sobre esse relatório acesse aqui.



postado por Marina Morais Santos em Terça-feira, 11 de Abril de 2017


postado por Rafael Rioja Arantes em Segunda-feira, 10 de Abril de 2017

No começo deste ano compartilhamos a experiência aplicada pela equipe do OPSAN com o título "A ressignificação do cozinhar - Um caminho para a comida de verdade", relembre aqui. Durante o mês de abril, estaremos discutindo o conflito de interesses em nossa rede, e por isso, destacamos na publicação de hoje uma das estações onde a temática foi trabalhada.

A oficina foi conduzida durante o Congresso Brasileiro de Nutrição 2016 em Porto Alegre, e contou com a participação de 50 inscritos entre nutricionistas, educadores e estudantes. Dentre as seis estações que discutiram assuntos diversos, uma foi dedicada a problematizar o conflito de interesses.

Para conduzir essa estação, a equipe decidiu que traria à tona a discussão sobre um caso real, atual e polêmico, a recente associação do chefe de cozinha Jamie Oliver, que ganhou projeção internacional ao promover uma alimentação adequada e saudável (AAS), à empresa Sadia.

A dinâmica utilizada foi a simulação de um julgamento sobre a conduta do chefe e o questionamento do julgamento era: “Há conflito de interesses na associação de um chefe de cozinha, promotor mundial da alimentação adequada e saudável, com uma multinacional, produtora de alimentos ultraprocessados, responsável por 20% da produção mundial de frangos?”. O caso dizia respeito ao Chef Jamie Oliver, mas a ideia principal era julgar o conflito de interesses e discutir a conduta de um chefe, ou qualquer outro profissional que constrói a sua imagem promovendo AAS e a utiliza associada aos interesses financeiros e mercadológicos da indústria de alimentos.

Para o julgamento, os participantes eram divididos da seguinte forma: um grupo de acusação (defendiam que existe conflito de interesse), um grupo de defesa (defendiam que não existe conflito de interesse) e um juiz. Ao escolher o juiz, antes mesmo de saber o caso, a pessoa era informada de que deveria contar com a imparcialidade para exercer esse papel.

O produto final dessa estação era o veredicto final do juiz, dizendo se existiu ou não conflito de interesse e justificando o seu posicionamento.   

Durante o julgamento coube ao facilitador moderar os grupos que passaram pela estação, e observou-se um bom engajamento da maioria dos grupos que se envolveram para embasar as argumentações de ambos os lados.

Confira a experiência completa.

  


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