Ideias na Mesa - Blog


postado por Marina Morais Santos em Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017


Uma das ferramentas mais importantes para o avanço da saúde e bem estar no âmbito das políticas locais, regionais, nacionais e internacionais é a consagração do Direito à Saúde. Este assunto, no entanto, ainda não tem ganhado atenção suficiente nas discussões globais sobre Saúde. Visando preencher essa lacuna, em Janeiro de 2017, foi lançado um novo relatório, que aborda exatamente o tema do direito à saúde e o papel da legislação na garantia desse direito.

Advancing the right to health: The vital role of law é um relatório feito a partira da colaboração entre a OMS, a International Development Law Organization, a Universidade de Sydney e o Instituto O’Neill da Universidade de Georgetown nos Estados Unidos.

Ele aborda o vasto tópico em três partes: o avanço do direito à saúde por meio de reforma legislativa, o processo da reforma legislativa na saúde pública, e as prioridades da reforma legislativa na saúde pública. Em diversos exemplos, o relatório discorre sobre os países que implementaram vários níveis de leis relativas à Saúde Pública.

Além disso, o relatório também destaca temáticas prioritárias como a cobertura universal de saúde, o controle do tabaco, a obesidade e a saúde materno-infantil. Ele destaca também a possibilidade de estabelecer novas estruturas e processos de governança para avançar em objetivos compatilhados. Uma das limitaçõs do relatório é a falta de reconhecimento dos sistemas legais existentes e não existentes para adolescentes. Apesar da menção das leis antifumo em relação aos adolescentes, ele não discute temas como idade mínima de trabalho, casamento infantil, idade de responsabildiade penal e as medidas de contracepção e aborto em relação aos adolescentes. Ainda assim, esta é uma importante publicação que coloca em evidência o fato de que a lei, especialmente em uma abordagem intersetorial, pode contribuir grandemente para populações mais saudáveis no futuro. 

Para saber mais sobre essa publicação e ler o relatório na íntegra, acesse a nossa Biblioteca




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