Ideias na Mesa - Blog


postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017

A Ministra do Supremo Tribunal de Justiça mexicano, Margarita Luna Ramos, apresentou um projeto de decisão a favor de uma engarrafadora da Coca Cola para se reverter as diretrizes de alimentos e bebidas nas escolas de ensino superior.

O estranho é que esse parecer vem algumas semanas depois de ser decretado que o México vive uma emergência epidemiológica relacionada à obesidade e à diabetes. Em 2015, essas duas doenças mataram mais 96 mil pessoas e hoje, cerca de 10% da população adulta tem diabetes, sendo que 40% não são diagnosticados.

A proposta da Ministra protege a Coca Cola, mesmo quando se sabe que:

- 70% do açúcar, na dieta dos mexicanos, vem de bebidas açucaradas;

- o consumo regular dessas bebidas, hábito comum entre os mexicanos, aumenta em 60% o risco de obesidade e em 20% o risco de diabetes;

- os mexicanos são os maiores consumidores de bebidas açucaradas do mundo, bem como os maiores consumidores da Coca Cola.

Uma outra ministra, Luna Ramos, repete os argumentos que favorecem a engarrafadora da Coca Cola. O curioso é que os argumentos apresentados, são os mesmos que a indústria de refrigerantes usa para lutar contra a regulamentação dessas bebidas no México e no mundo: os produtos em si não estão associados às doenças, na verdade o que deve ser feito é educar a população ao invés de limitar o acesso a esses produtos, pois os consumidores são adultos e têm capacidade de fazer escolhas conscientes, etc, etc.

O que parece é que a Ministra desconhece ou escolheu ignorar as evidências científicas que mostram que os ambientes determinam os hábitos e que no caso do México, o que tem prevalecido é o ambiente obesogênico. As orientações que estão sendo contestadas visavam promover um ambiente mais saudável pelo menos nas instituições de ensino. Não se discute todos os espaços, mas um espaço de ensino sobre o qual o Estado tem poder de regulação.

Nesses locais deve se dar atenção às recomendações nacionais e internacionais, desde as expostas pela própria Organização Mundial de Saúde, até aquelas definidas pela Escola de Saúde Pública de Harvard e pelo Instituto Nacional de Saúde Pública. Os ambientes não saudáveis devem se tornar saudáveis, pelo menos nos espaços nos quais o Estado tem poder.

         

 

Os mexicanos vivem em situação de abandono do setor público, então esses espaços foram tomados pelo setor privado. A corrupção impera nas instituições governamentais e isso se reflete no desenho de políticas públicas, influenciadas pelos conflitos de interesses. Isso tem deixado o país em uma crise profunda: um sistema educacional em grave deterioração, um colapso do sistema de saúde, uma nação com as mais altas taxas de desigualdade social, mergulhada na violência e na impunidade.

O Judiciário deve ser um contrapeso nesse processo, não se deve pagar pela deterioração da saúde, alterando uma das poucas regras que foram estabelecidas para resolver uma epidemia que ultrapassou de longe a capacidade do sistema de saúde. O México já se tornou o país com uma das maiores taxas de sobrepeso, obesidade, diabetes e mortes por diabetes no mundo. 

Estudos da Organização Pan-Americana da Saúde mostram claramente como o aumento do consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados (junk food e refrigerantes) é a principal causa desta situação.

 

Quanto maior é o consumo de alimentos ultraprocessados maior é a taxa de sobrepeso e obesidade entre as populações da América Latina e do Caribe. Essa situação pode ser vista na maior instituição de ensino do México, a UNAM, que se transformou no point de junk food, depois de a indústria de alimentos investir milhões de dólares em estratégias de marketing que favoreciam seus produtos e deterioravam alimentos tradicionais da cultura mexicana.

 

A regulação de alimentos e bebidas em instituições de ensino superior é fundamental, já que é entre adolescência e a idade adulta que se percebe maior incidência de sobrepeso e obesidade entre os mexicanos. Por isso, nas instituições de ensino deve se privilegiar a oferta de produtos saudáveis, além de realizar atividades de Educação Alimentar e Nutricional. Lembrando que, educar não tem efeito quando o ambiente só favorece os maus hábitos alimentares.

 

70% dos adultos mexicanos são obesos ou tem sobrepeso e 10% da população sofre de diabetes, cerca de 40% não sabem. As pessoas descobrem quando vão ao médico porque começaram a perder de vista ou têm que tratar uma ferida no pé, que pode levar a amputação. A explicação para a situação na qual 70% dos adultos têm excesso de peso ou obesidade, não é uma soma de más escolhas pessoais, mas a criação de ambientes obesogênicos que favorecem o consumo de alimentos e bebidas não saudáveis.

 

Sabe-se que junk food e bebidas açucaradas prevalecem na maioria das escolas de ensino primário e secundário, além disso, a indústria impera dentro das universidades. No entanto, as orientações são um instrumento para lutar por espaços saudáveis e para que se tornem espaços de educação alimentar e nutricional.

 

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal vai contra os apelos apresentados pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde. O parecer apresenta insustentáveis ??argumentos. Segundo a sentença, as orientações que limitam a presença dos ultraprocessados nas instituições de ensino superior, violam os direitos trabalhistas e comerciais da empresa Coca Cola, mas aparentemente, a empresa por sua vez não viola o direito à saúde e isso leva a seguinte reflexão: Será que a indústria tem tantos direitos quanto à população tem o direito à saúde?

 

A situação de saúde do México não justifica a garantia de espaços saudáveis dentro das instituições de ensino superior?

 

Será que a Coca Cola não tem tido liberdade demais para comercializar seus produtos no México?

 

Não tem sido abusiva em sua publicidade, criando diversos ambientes obesogênicos? 

 

A situação epidemiológica do México clama por mudanças e nesse sentido pede aos seus Ministros que repensem seus pareceres e se tornem favoráveis à regulação sobre a oferta de alimentos em instituições de ensino superior.

 

Fonte: https://goo.gl/mzy9f0

Traduzido por Ana Maria Maya, Equipe Ideias na Mesa.



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