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postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017

O [Biblioteca do Ideias] de hoje apresenta um artigo científico que teve como objetivo identificar atores sociais e as suas contribuições na consulta pública realizada sobre a proposta obrigatória de rotulagem de alimentos no Brasil com gordura trans. Essa consulta teve início em agosto de 2003 e ficou aberta para contribuições durante 60 dias. 

Segundo as autoras, a nutrição está no meio de um triângulo formado pelo Governo, o setor privado e os consumidores. Por isso é importante analisar essa complexa relação entre as diferentes partes envolvidas no desenvolvimento de políticas voltadas à nutrição, para que possamos entender como essas políticas podem atingir seu real objetivo, garantir o bem estar da população.

Assim, essa pesquisa é caracterizada como uma análise de politicas baseada nas contribuições feitas pelas partes interessadas no assunto no Brasil e que participaram da consulta pública sobre a Lei de Rotulagem de Alimentos em Gordura Trans. Essa análise revelou que houveram 25 contribuições para essan consulta:

- 6 representantes de Universidade e entidades que representavam profissionais de saúde,

- 2 representantes de outras classes profissionais,

- 14 representantes da Indústria de Alimentos,

- 1 representante da Indústria Farmacêutica.

De forma geral, 23 contribuições foram contra a rotulagem, enquanto apenas duas foram a favor. 

A análise qualitiva desse material revelou o uso de três palavras chaves nas contribuições:

1. Consumidores,

2. Análise da quantidade de gordura trans,

3. Rotulagem voluntária.

Com relação ao primeiro tema, "Consumidores", estavam relacionados dois outros pontos relevantes: conhecimento do consumidor e Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A análise nostrou que a maioria dos participantes estavam preocupados com o grau de compreensão dos consumidores quanto ao que é gordura trans. Há uma preocupação de que os consumidores confudam gordura trans com transgenia e isso pode levar à depreciação do produto. Houve ainda a argumentação de que a rotulagem da quantidade de colesterol nos alimentos é suficiente para os consumidores, que entendem bem essa informação, mas que ainda não entendem a gordura trans. Como solução, quatro participantes argumentaram que o Governo deve investir em programas de educação para a população sobre esses temas.

O tema "Análise da quantidade de gordura trans" apareceu associado a três principais argumentos contra a rotulagem: a falta de recursos humanos, falta de laboratórios adequados e o alto custo da análise. 

O debate sobre a "Rotulagem voluntária" focou em se o Brasil não deveria ter uma rotulagem voluntária, ao invés da obrigatória ou até mesmo se a rotulagem de alimentos em gordura trabs é necessária. 

Esse artigo mostra que apesar da consulta pública ser aberta a todos, se nota a ausência de associações ou organizações não governamentais que representassem os interesses dos consumidores. Por isso, essa situação deverá ser abordada, nas futuras consultas, por organizações relacionadas ao interesse público e que trabalhem com Doenças crônicas não transmissíveis, para que exista um contrabalanço entre os interesses da sociedade e os da indústria de alimentos, supermercados e redes de fast food.

Além disso, é levantada a necessidade de uma abordagem intersetorial e o estabelecimento de parcerias com a mídia, universidades, profissionais de saúde, escolas e a indústria de alimentos, para o desenvolvimento de programas de EAN eficientes. 

Quanto ao aumento de custos relacionados à análise, as autoras lembraram que um estudo realizado na Dinamarca mostrou que a rotulagem de alimentos em gorduras trans não teve nenhum efeito no preço, disponibilidade ou qualidade dos produtos que continham gordura trans na sua lista de ingredientes.

O artigo está disponível apenas em inglês, mas sua leitura é tranquila e dinâmica. Vale a pena conferir na nossa biblioteca!



postado por Maína Pereira em Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014

Veja estes rótulos, o que de fato está sendo anunciado: o produto ou os personagens?

rotulos de alimentos

A regulação das mensagens e imagens nos rótulos dos alimentos que induzem o consumo pela população infantil deve ser um tema na agenda de trabalho da ANVISA em 2015 e 2016? Se sua resposta for SIM, contribua com a consulta pública até dia 10 de dezembro!

Está aberta, até dia 10 de dezembro, a consulta pública que definirá os temas que serão trabalhados pela ANVISA em 2015 e 2016. Esta é uma oportunidade de incluir o tema regulação de informações voluntárias veiculadas nos rótulos dos alimentos que induzam o consumo pela população infantil.

Para contribuir basta seguir estes passos:

  1. Acesse o formulário no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=18309
  2. Insira seus dados pessoais como nome, CPF, e-mail.
  3. No item avaliação de temas, selecione o macrotema ALIMENTOS
  4. Ao selecionar o macrotema ALIMENTOS, aparecerão 9 temas. Selecione o 8º tema - Rotulagem e Informações ao Consumidor
  5. Clique em concordo para a pergunta: Tema 8 - Qual a sua opinião sobre a inclusão do tema acima descrito na Agenda Regulatória Biênio 2015-2016?
  6. No espaço para comentário você poderá escrever a sua justificativa para regulação de informações voluntárias veiculadas nos rótulos dos alimentos que induzam o consumo pela população infantil.

Sugestão: Para escrever sua justificativa, clique aqui e consulte a justificativa elaborada conjuntamente pela Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde. Lembramos que é importante reforçar sua contribuição com evidências científicas. Caso você conheça algum estudo sobre o tema que pode contribuir na argumentação, inclua-o em sua proposta.

 



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