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postado por Marina Morais Santos em Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

Você já deve ter notado que o principal assunto deste mês de Abril aqui do Ideias na Mesa é o de Conflito de Interesses, certo? E apesar da existência destes conflitos no campo da alimentação e nutrição não ser recente, ela tem se intesificado e sido bastante documentada na última década. Desde os anos 1970, foram publicados mais de oito mil artigos sobre conflitos de interesse em bases de dados bibliográficas de ciências da saúde (MEDLINE e LILACS).No entanto, há poucas dezenas de publicações sobre a temática relacionadas à alimentação e/ou nutrição, e elas se restringem apenas às últimas duas décadas, das quais.

O aumento recente na documentação sobre conflitos de interesse em alimentação e nutrição é proporcionalmente maior do que o observado para o total de publicações nas mesmas bases de dados. Isso indica uma possível intensificação de conflitos, ampliação do reconhecimento de conflitos como tais e da inconformação frente a eles e/ou uma maior motivação para visibilizá-los. O artigo de destaque do [Biblioteca do Ideias] dessa semana aborda justamente este assunto.

O artigo, de autoria de Fabio da Silva Gomes, foi publicado no Caderno de Saúde Pública em outubro de 2015 e identifica e discute diversos conflitos de interesse nos setores da alimentação e nutrição. Vale a pena a leitura deste material, que já está diponível na nossa Biblioteca



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 12 de Abril de 2017

Durante o mês de abril, o Ideias na Mesa tem trazido algumas discussões relacionadas aos Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição. Por isso, hoje o [Biblioteca do Ideias] vai apresentar um relatório produzido pela OMS, em 2015.

Esse relatório surgiu de uma discussão entre especialistas na área de Conflito de Interesses em Alimentação e Nutrição, sobre como atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que recomenda a criação de:

"Um ambiente propício para a implementação de políticas globais de alimentação e nutrição" e exorta os Estados Membros a "estabelecer um diálogo com os partidos nacionais e internacionais relevantes e formar alianças e parcerias para expandir as ações de nutrição com o estabelecimento de mecanismos adequados para proteger contra potenciais conflitos de interesse".

Esses especialistas vieram de Universidades, sociedade civil, Ministros da Saúde e representantes do Sistema das Nações Unidas.

Como primeira etapa no desenvolvimento de ferramentas de avaliação, divulgação e gestão de risco de conflitos de interesses, esta reunião teve como objetivo estabelecer a discussão, identificar áreas-chave de trabalho e iniciar a coleta de melhores práticas e estudos de caso de cada país.

Os objetivos desta consulta foram:

(i)                  desenvolver definições, critérios e indicadores para ajudar a identificar e priorizar conflitos de interesse no desenvolvimento e implementação de políticas recomendadas pelo Plano Integral de Implementação sobre nutrição materno infantil e infantil a nível nacional;

(ii)                identificar situações em que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas envolvam interações entre governos e atores não-estatais (com foco no setor privado) que podem levar a conflitos de interesse;

(iii)               identificar uma lista de ferramentas, metodologias e abordagens que possam ajudar a identificar e gerenciar conflitos de interesse. Este foi visto como um primeiro passo essencial antes de outras ações poderem seguir.

Para subsidiar as discussões apresentadas nesse relatório, foi entregue aos participantes um documento com uma série de definições.

O primeiro define um conflito de interesses como "um conjunto de condições nas quais o julgamento profissional relativo a um interesse primário [...] tende a ser indevidamente influenciado por um interesse secundário".

 Segundo o autor do documento de base, esta definição se aplica igualmente a indivíduos e a instituições. É importante notar que, com esta definição, o julgamento de um funcionário ou instituição não precisa, de fato, ser influenciado por um interesse secundário indevido para que haja um conflito, simplesmente tem que haver o potencial para uma influência indevida ocorrer.

A definição abrange tanto os conflitos de interesses reais, como os percebidos. Ele também especifica que um conflito surge quando um interesse privado tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento - ou seja, introduzindo outros fatores além dos relativos ao interesse público.

O documento também propôs algumas definições mais específicas:

1. Ocorre um conflito de interesses real quando um interesse adquirido tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento ou ação do funcionário ou agência através dos benefícios monetários ou materiais que confere ao funcionário ou agência.

2. Um conflito de interesses aparente surge quando um interesse adquirido tem o potencial de influenciar indevidamente o julgamento ou ação do funcionário ou agência por meio das influências não monetárias ou não materiais que ele exerce sobre o funcionário ou agência.

3. Um conflito de interesses baseado em resultados surge quando um interesse adquirido, envolvido no processo de definição de políticas ou de implementação de políticas, procura resultados que são inconsistentes com o interesse público demonstrável. Isto aplica-se a questões em que há consenso sobre o interesse público e onde um interesse particular, pela natureza de sua missão, persegue objetivos que estão em contradição com esse interesse.

Os resultados esperados com o encontro e descritos nesse relatório foram encontrar:

1. Definições, critérios e indicadores para ajudar a identificar conflitos de interesse no desenvolvimento e implementação de políticas a nível nacional;

2. Exemplos de situações em que o desenvolvimento e a implementação de políticas defendidas envolvem interações entre governos e Intervenientes não estatais (sobretudo do setor privado) susceptíveis de gerar conflitos de interesses;

3. Exemplos de ferramentas, metodologias e abordagens que podem ajudar a identificar e gerenciar conflitos de interesse.

Os principais assuntos tratados pelo documento são amamentação, fortificação e suplementação e sobrepeso infantil. 

 

A discussão final reforçou pontos, como a necessidade de se concentrar na prevenção de influência indevida e conflitos de interesses.

Embora ainda exista a necessidade de mais discussões para distinguir melhor entre a identificação de riscos de influência indevida de conflitos de interesses de indivíduos e instituições, destacou-se que o objetivo final de todas as medidas deve ser a preservação da integridade institucional, independência, credibilidade e confiança pública.

Para saber mais sobre esse relatório acesse aqui.



postado por Marina Morais Santos em Quinta-feira, 06 de Abril de 2017

O Biblioteca do Ideias de hoje traz mais uma novidade na nossa Rede: a publicação "Estudos socioculturais em alimentação e saúde: saberes em rede". A publicação é uma coletânea de estudos organizada pela Rede Ibero-Americana de Pesquisa Qualitativa em Alimentação e Sociadade (a REDE NAUS) e é composta por textos que derivam de diversas pesquisas realizadas por docentes, estudantes e profissionais de variadas formações.

A publicação correponde ao quinto volume da Série Sabor Metrópole e nela estão presentes expressões do pensamento que se voltam para as relações sociais construídas em torno de discursos e práticas alimentares e corporais, tendo como objetivo central e final a saúde. A coletânea se tornou, portanto, um espaço de reflexões sobre a comunicação dirigida à comida e ao corpo, compreendidos na cultura, na sociedade e na história.

Na publicação, encontra-se textos em português e em espanhol. Ela dirige-se a estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais que atuam nos campos da Alimentação e Nutrição, Saúde e Humanidades.

Para acessar esta publicação e baixá-la, clique aqui e visite a nossa Biblioteca.



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 29 de Março de 2017

A palavra Tekoha significa “o lugar onde somos o que somos”.

É a maneira como os povos Guarani e Kaiowá referem-se à sua terra tradicional. No Tekoha, deve haver matas (ka’aguy), com frutos para coleta, plantas medicinais, águas piscosas, matéria-prima para seus artefatos, áreas para plantio da roça familiar ou coletiva, para a construção de suas habitações e lugares para atividades religiosas.

Mas o direito a um lugar que lhes garanta a realização de seu próprio "modo de ser", lhes tem sido negado.

O relatório divulgado no post da [Biblioteca do Ideias] de hoje,  apresenta os resultados da visita da comitiva coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) às comunidades indígenas (acampamentos e reservas) das etnias Guarani e Kaiowá do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul. A missão ocorreu entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016 com o objetivo de propiciar espaço de escuta às comunidades sobre as manifestações de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e direitos territoriais, bem como debater com os órgãos públicos os desafios e propostas para a garantia desses direitos.

No mapa a seguir podem ser visualizadas as regiões visitadas pela comitiva:

A abordagem adotada pela comitiva durante as visitas e reuniões com as comunidades indígenas foi a escuta direta dos(as) indígenas, no território onde habitam, sem interferência de terceiros ou mediadores. Depois disso, o relatório construído foi baseada nas percepções dos(as) integrantes da comitiva, nos relatos das comunidades indígenas, nos dados oficiais coletados em documentos produzidos por órgãos de governo e por entidades da sociedade civil.

O documento está dividido em cinco partes:

1. breve contextualização histórica,

2. iniciativas do Consea na defesa dos direitos dos povos Guarani e Kaiowá,

3. relatos indígenas sobre as violações de direitos e suas reivindicações,

4. atuação e perspectivas do Poder Público

5. conclusões e encaminhamentos.

Nas conclusões da comitiva fica evidente que a realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder Público.

Pela leitura do relatório também pode-se constatar que, nas comunidades visitadas, há fome e desnutrição, precariedade do acesso a saúde, a água e a educação, ausência de documentação civil, um constante sentimento de medo de ataques violentos por ordem dos fazendeiros da região e uma forte criminalização das lideranças indígenas que resistem e reagem aos abusos de poder dos órgãos de polícia.

Apesar dessas condições ficam destacados o sentimento e a atitude firme de resistência dos povos Guarani e Kaiowá, a forte disposição de continuar lutando por seus direitos, bem como a convicção do direito ao território e das garantias constitucionais apesar de todas as adversidades e retrocessos.

Para ter acesso ao documento, acesse aqui.



postado por Rafael Rioja Arantes em Quarta-feira, 22 de Março de 2017


O dia 22 de março é anualmente conhecido como o Dia Mundial da Água desde 1992 quando foi instituído como tal pela Organização das Nações Unidas. A cada ano, a data que é “celebrada” para conscientizar a população sobre a importância deste valioso recurso natural ganha um significado ainda maior.

Ao redor do globo e mais especificamente no Brasil, as seguidas crises hídricas somadas a realidade de regiões que ainda sofrem com a falta de acesso à água potável e saneamento, não deixam dúvidas de que é urgente a tomada de decisões para preservar as reservas e aquíferos. É também evidente que para gerir esse recurso de maneira sustentável, não basta aguardar de forma passiva que os regimes de chuva reponham indefinidamente os reservatórios de água enquanto acontecem as mais diversas formas de desperdício e a má utilização da água. Estratégias que garantam uma utilização mais responsável e consciente dos recursos hídricos são imprescindíveis para a sustentabilidade de diferentes sistemas.  

Nesse contexto, disponibilizamos em nossa biblioteca um material informativo elaborado pela ONU lançado para o Dia Mundial da Água 2017 intitulado “Por que desperdiçar água?”. Nele, são compartilhadas informações relacionadas às potencialidades da reutilização de águas residuais assim como a tomada de atitudes para minimizar os desperdícios. O folheto foi desenvolvido no contexto do Objetivo Para o Desenvolvimento Sustentável do Milênio número 6 que tem como premissa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para a população.   

Algumas das principais mensagens da publicação:

  • Mais de 80% das águas residuais geradas pela sociedade flui de volta para o ecossistema sem ser tratada ou reutilizada
  • 1,8 bilhão de pessoas usam uma fonte de água potável contaminada com diferentes poluentes. Água insalubre e saneamento e higiene deficientes causam cerca de 842.000 mortes a cada ano
  • Até 2050, cerca de 70% da população mundial viverá em cidades, em comparação com 50% atualmente
  • A maioria das cidades nos países em desenvolvimento não tem infraestrutura e recursos adequados para lidar com a gestão das águas residuais de uma maneira eficiente e sustentável
  • Os custos da gestão de águas residuais são grandemente compensados pelos benefícios à saúde humana, ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade ambiental, oferecendo novas oportunidades de negócios e criando mais empregos “verdes”

Além dos padrões de consumo e o não reaproveitamento de água que acontecem a nível residencial, o documento traz uma reflexão sobre os dois setores que juntos correspondem por mais de 80% de toda água consumida no planeta, e por consequência, contabilizam a maior parte dos desperdícios e contaminações. Acesse a íntegra do documento em nossa biblioteca.   


 



postado por Rafael Rioja Arantes em Terça-feira, 14 de Março de 2017

Impulsionados pela necessidade de uma produção alimentar mais inclusiva e alternativa ao modelo agroalimentar hegemônico vigente, cada vez mais estudos e projetos têm buscado compreender os fatores e potencialidades relacionados à produção de base familiar. A concentração fundiária  é majoritariamente centrada em latifúndios monocultores e produtores de commodities, mas no que diz respeito a produção de alimentos para consumo humano a nível global, os pequenos agricultores produzem mais de 70% de tudo o que consumimos.       

A publicação desenvolvida pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é fruto de grupos de trabalho, oficinas e congressos e reuni a contribuição de um vasto grupo de especialistas e pesquisadores dos temas relacionados à agricultura familiar. Dividido em sete partes, a publicação aborda diferentes questões e traz um panorama da questão agrária e caracteriza os camponeses na atualidade, analisa as políticas públicas destinadas à agricultura familiar, e enumera os desafios e perspectivas para se avançar.     

As primeiras duas partes do documento discutem a estrutura agrária Brasileira que aprofundou no século XXI os processos de concentração de terras como resultante do modelo econômico do agronegócio, pavimentado na intensificação produtiva e mercantilização de insumos. Esse modelo hegemônico centrado na grande empresa e no capital, contribuiu em grande escala para a expulsão de povos e comunidades tradicionais , assim como jovens e famílias que ocupavam o espaço rural. A terceira parte, "Inovações Sociais: Experiências Contemporâneas", apresenta um conceito de desenvolvimento rural alternativo ao modelo hegemônico e mais inclusivo, incorporando as noções de agroecologia e soberania e segurança alimentar e nutricional.

Os capítulos subsequentes avaliam as políticas públicas que tem como alvo a agricultura familiar e trazem também as perspectivas futuras, levantando também os desafios e questões relativas aos movimentos e organizações sociais. A última parte também aborda as diferentes categorias e dimensões sociais do trabalho no campo, trazendo alguns exemplos como as mulheres agricultoras e comunidades.       

Acesse a publicação em nossa biblioteca.         




postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 08 de Março de 2017

Hoje, no dia 8 de março, muitas acordaram com mensagens de "parabéns pelo seu dia" no feed do facebook ou por mensagens no whatsapp e seguiram algumas tradições de comemorativas com rosas, músicas e discursos bonitos, mas que às vezes, ainda guardam algumas palavras opressoras que passam despercebidas em momentos de festa. Na verdade, o dia hoje é de muita reflexão. Que não só as mulheres, mas que todos reflitam sobre a retirada de direitos, sobre os casos de femincídio, sobre a cultura do estupro, sobre a desigualdade nos ambientes de trabalho, sobre "piadas" e discursos machistas, enfim hoje é dia de lutar por TODOS os direitos das mulheres! #nenhumdireitoamenos

E para essa discussão, o [Biblioteca do Ideias] de hoje compartilha uma cartilha com reflexões e propostas, produzida pela FIAN Colômbia com o título "O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável das Mulheres: expandindo horizontes para a construção da cidadania pela".

Segundo Maria Emília Pacheco, Presidente do Consea, no Dia Internacional da Mulher devemos nos questionar sobre:

- Como atuam as mulheres na defesa e promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional?

- Que obstáculos superar para garantir a igualdade nas relações sociais de gênero?

- Que propostas e mecanismos inovar ou aperfeiçoar para a efetivação dos direitos das mulheres na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional? 

E essa cartilha da FIAN contribui para refletirmos sobre esses questionamentos.

O documento faz parte das discussões da FIAN Colômbia que trabalha para, por e com as mulheres, com o objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável(DHAA). O trabalho desenvolvido pela FIAN Colômbia busca debater com as mulheres alguns paradigmas do pensamento de caráter predominantemente eurocêntrico, totalitário e familicista, buscando desvendar as desigualdades históricas das mulheres e seu compromisso com a transformação de um sistema de opressão patriarcal, que envolve o DHAA, tal sistema é encontrado no meio de grupos armados, tráfico de drogas, apropriação de terras, de monoculturas de dendezeiros e cana-de-açúcar, de um Estado fraco, oligárquico e corrupto.

A partir dessa experiência, a FIAN produziu essa cartilha que tem como objetivo contribuir para o monitoramento do  DHAA a partir do enfoque dos Direitos Humanos das Mulheres. Busca também, além da categoria de gênero, fornecer ao leitor uma análise das experiências, lugares e diferentes sistemas (sexo / gênero, raça e classe) relacionados à alimentação, que estão ao redor das mulheres. Nesse sentido, o dcumento se afasta de posições tradicionais para avançar em uma leitura feminista da lei, colocando o patriarcado e o capitalismo como os principais obstáculos para o avanço da cidadania plena, que permite a garantia do DHAA das mulheres, de sua autonomia e soberania alimentar.

A cartilha se dirige a mulheres, líderes de organizações, Universidades e ao público em geral com interesse em acompanhar importante relação entre as mulheres e o DHAA. Ela é composta por quatro partes que tratam de questões como a situação alimentar das mulheres, os regulamentos relacionados a esse direito e como são abordados; e, por fim, sugere um instrumento que visa acompanhar o status do DHAA das mulheres e das políticas ou ações públicas relacionadas às mulheres, permitindo a exigibilidade política e social do DHAA.

O DHAA, a partir de uma perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres, confronta a questão da desigualdade entre os sexos em todas as escalas e dimensões sociais, econômicas e culturais para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Assim, a discussão sobre o DHAA das mulheres é muito mais do que estar "livre da fome" ou estar em situação de "segurança alimentar". Ela significa desfrutar de uma vida digna, em que a alimentação não é ameaçada ou restrita, e se desenvolve respeitando as decisões autônomas das comunidades e das mulheres que decidem como será seu sistema alimentar; isto é dizer o que produzem, o que trocam, de que maneira processam os alimentos, como comem, como os ciclos alimentares são recriados, e como tudo isso se desenvolve harmonicamente com as culturas, com a natureza e com o direito das gerações futuras aproveitarem também as condições necessárias para garantir o abastecimento.

Portanto, o DHAA das mulheres implica no próprio reconhecimento delas como sujeitos políticos, autônomos e dignos que participam e decidem sobre as etapas do sistema alimentar (produção, comercialização e marketing, processamento, consumo e utilização biológica), nas áreas público e privado. Exigindo assim, o acesso a uma alimentação justa e o reconhecendo como direito, assim como o acesso à saúde, à educação, à terra e ao trabalho.

As mulheres são as principais produtoras de alimentos e compõem este grupo indígenas, camponesas, operárias e trabalhadoras afrodescendentes que muito contribuem para a produção de alimentos.

Dentro dos processos de luta por sua identidade, podem persistir tensões de caráter etnocêntrico e essencialista, de caráter endógeno e exógeno, pelo direito à terra, à soberania alimentar, ao reconhecimento pela contribuição das mulheres em torno do DHAA. Atualmente, as lutas das mulheres pelo DHAA, com vistas à cidadania plena, devem ser compostas por uma diversidade de mulheres, detentoras de múltiplos saberes e que vivem nos mais diversos locais.

A luta pelo DHAA das mulheres busca expandir os horizontes da cidadania plena dentro de uma democracia que permite o reconhecimento, redistribuição e justiça para as mulheres!

Confira o documento completo aqui



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

O [Comida na Tela] de hoje apresenta um relato compartilhado no “TEDx Tucson Salon”, no qual a jornalista Megan Kimble conta sobre como foi excluir alimentos processados e ultraprocessados da sua alimentação e porque ela acredita que esse processo seja importante.

A jornalista inicia esse relato (e a própria experiência) problematizando o que são alimentos processados e ultraprocessados. Para entender melhor sobre o assunto e abordar o sistema alimentar, ela começa a visitar supermercados para descobrir como os alimentos chegam até eles e se questiona sobre questões relacionadas à justiça no trabalho e ao excesso de etapas para que o alimento saia do campo e chegue à mesa do consumidor. Para exemplificar esse processo ela cita as etapas que uma melancia produzida no México, passa para alimentar os moradores de Connecticut, passando por questões como justiça no trabalho e preço. Ela compara esse processo ao processo utilizado pelas “Comunidades que Sustentam a Agricultura”, que valorizam o produtor local e se baseiam nos princípios da sazonalidade para produção de alimentos de forma justa, adequada e saudável sem a utilização de pesticidas.

Além disso, ela problematiza a quantidade de açúcar adicionado em produtos ultraprocessados e a substituição por adoçantes. Ao se revelar amantes dos doces, ela conta como descobriu o que a indústria já sabe há décadas, que o açúcar causa certa dependência, levando as pessoas a querer consumir mais e mais açúcar. Quando substituído por adoçantes, a saciedade vem de forma ainda mais lenta, por isso devemos estar alertas ao consumo excessivo de alimentos ultraprocessados que contenham açúcar ou adoçantes na lista de ingredientes.

Para Megan, a escolha por uma alimentação saudável simplifica o dia a dia porque as pessoas não têm mais que se preocupar com a origem da comida, como ela é feita, quais os impactos a produção tem gerado, se vai fazer mal para o corpo, entre tantos outros. Quando se reduz o consumo dos ultraprocessados, você começa a reconhecer o alimento, a origem dele, você mesmo faz preparações e isso gera impacto positivo para si e para a sociedade.

 

Muitas pessoas questionam se ela se sente diferente, e ela responde dizendo “Eu me sinto satisfeita”.

Vale a pena conferir esse vídeo:



postado por Ana Maria Thomaz Maya Martins em Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017

Hoje o [Biblioteca do Ideias] vem apresentar um documento que dá as boas vindas aos novos gestores e gestoras de saúde e às novas referências dos programas de alimentação e nutrição para promoção da saúde nos municípios, uma vez que estes desempenham papel funadamental na implementação e gestão dos programas e ações vinculados à alimentação e nutrição e à promoção da saúde, adequando-os ao perfil epidemiológico, tendo a atenção básica como principal lócus de atuação. 

Este documento apoia gestores e profissionais que atuam na coordenação dos programas do Ministério da Saúde voltados para a promoção da saúde e atenção nutricional na Atenção Básica, com um breve resumo dos principais programas do Ministério da Saúde relacionados a essas temáticas, descrevendo seus objetivos, as referências legais (decretos, portarias), os materiais de apoio, cursos relacionados e sistemas de informações vinculados.

O documento está dividido em 4 capítulos e apresenta desde Políticas Nacionais, como a PNAN e a PNSAN, depois apresenta um diagnóstico inicial das ações desenvolvidas no município, apresenta também Programas, ações e estratégias ofertadas pelo Ministério da Saúde e é encerrado com orientações sobre como manter a Ssecretaria de Saúde atualizada. 

O documento já está disponível na Biblioteca e para acessá-lo clique aqui.



postado por Marina Morais Santos em Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017


Uma das ferramentas mais importantes para o avanço da saúde e bem estar no âmbito das políticas locais, regionais, nacionais e internacionais é a consagração do Direito à Saúde. Este assunto, no entanto, ainda não tem ganhado atenção suficiente nas discussões globais sobre Saúde. Visando preencher essa lacuna, em Janeiro de 2017, foi lançado um novo relatório, que aborda exatamente o tema do direito à saúde e o papel da legislação na garantia desse direito.

Advancing the right to health: The vital role of law é um relatório feito a partira da colaboração entre a OMS, a International Development Law Organization, a Universidade de Sydney e o Instituto O’Neill da Universidade de Georgetown nos Estados Unidos.

Ele aborda o vasto tópico em três partes: o avanço do direito à saúde por meio de reforma legislativa, o processo da reforma legislativa na saúde pública, e as prioridades da reforma legislativa na saúde pública. Em diversos exemplos, o relatório discorre sobre os países que implementaram vários níveis de leis relativas à Saúde Pública.

Além disso, o relatório também destaca temáticas prioritárias como a cobertura universal de saúde, o controle do tabaco, a obesidade e a saúde materno-infantil. Ele destaca também a possibilidade de estabelecer novas estruturas e processos de governança para avançar em objetivos compatilhados. Uma das limitaçõs do relatório é a falta de reconhecimento dos sistemas legais existentes e não existentes para adolescentes. Apesar da menção das leis antifumo em relação aos adolescentes, ele não discute temas como idade mínima de trabalho, casamento infantil, idade de responsabildiade penal e as medidas de contracepção e aborto em relação aos adolescentes. Ainda assim, esta é uma importante publicação que coloca em evidência o fato de que a lei, especialmente em uma abordagem intersetorial, pode contribuir grandemente para populações mais saudáveis no futuro. 

Para saber mais sobre essa publicação e ler o relatório na íntegra, acesse a nossa Biblioteca




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