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Agricultores da Tanzânia enfrentam duras sentenças de prisão por troca de sementes crioulas
Fonte: Ebe Daems - Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

Fonte: https://goo.gl/tafdmP

Para receber assistência para o desenvolvimento, Tanzânia tem que conceder plena liberdade aos Agronegócios ocidentais e proteção para sementes patenteadas "80% das sementes são trocadas ou vendidas em um sistema informal entre vizinhos, amigos e família. A nova lei criminaliza essa prática na Tanzânia", diz Michael Farrelly do TOAM, um movimento de agricultura orgânica na Tanzânia.

Para promover aos investidores comerciais um acesso melhor e mais rápido a terras cultiváveis, a Tanzânia alterou a sua legislação, fortalecendo a proteção de direitos de propriedade intelectual e alterando as condições para o recebimento de assistência para o desenvolvimento.

"Se você comprar sementes da Syngenta ou Monsanto sob a nova legislação, eles possuirão os direitos de propriedade intelectual. Se você guardar as sementes de sua colheita, só poderá utilizá-las em sua própria terra com fins não comerciais. Não é permitido que você reparta suas sementes com vizinhos ou com sua cunhada em outra vila, e certamente você não poderá vendê-las. Mas essas práticas são a fundação de todo o sistema de sementes na África." disse Michael Farrely.

Segunda a nova lei, os agricultores tanzanianos arriscam uma sentença de prisão de pelo menos 12 anos ou uma fiança de mais de € 205.300, ou ambos, se venderem sementes sem  pantente. "Essa é uma quantia que um agricultor na Tanzânia não consegue nem começar a imaginar. O salário médio é menor de dois dólares por dia aqui." disse Janet Maro, presidente da Agricultura Sustentável Tanzânia (SAT).

Janet Maro, responsável pela SAT, no jardim demostrativo em Morogoro.

Sob Pressão do G8

A Tanzânia aplicou a legislação relativa ao direito de propriedade intelectural de sementes como uma condição para o recebimento de assistência de desenvolvimento por meio da Nova Aliança de Segurança Alimentar e Nutricional (NAFSN). A NAFSN foi lançada em 2012 pelo G8 com o objetivo de ajudar 50 milhões de pessoas em dez países africanos a saírem da pobreza e fome por meio de uma parceria público-privada. A iniciativa recebe suporte da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Banco Mundial e da Fundação Bill e Melinda Gates.

Com as empresas que investem na NAFSN não prestam atenção aos pequenos agricultores e agricultoras em seus projetos, elas tem recebido muitas críticas de movimentos sociais e ONGs. Até mesmo o parlamento europeu emitiu um relatório crítico em maio de 2016 insistindo que a Comissão Europeia tome medidas.

Todos os países-membros da Organização Mundial do Comércio precisam incluir em sua legislação, leis de direito de propriedade intelectual, mas os países menos desenvolvidos estão isentos de reconhecer qualquer forma de direitos de propriedade intelectual até 2021. Depois disso, as questões seriam revistas.

"Na prática, isso significa que 50 milhões de pessoas que a Nova Aliança (NAFSN) quer ajudar só poderão escapar da pobreza e da fome se elas comprarem sementes todos os anos de empresas que estão apoiando o G8," disse Michael Farrelly.

"Como resultado, o sistema de sementes dos agricultores vai entrar em colapso, uma vez que eles não poderão vender suas próprias sementes", de acordo com Janet Maro. "As multinacionais fornecerão as sementes para o país e os agricultores terão de comprar delas. Isso significa que perderemos biodiversidade, já que é impossível que eles investiguem e patenteiem todas as sementes que precisamos. Vamos acabar com bem menos tipos de sementes."

"Eu tenho sementes da minha família, porque minha bisavó as usava. Ela as deu a minha avó, que passou para minha mãe, de quem eu as herdei. Eu as plantei aqui no 'Jardim Demonstrativo' de Morogoro a por isso aqui crescem plantas bem raras," conta Janet. "Os agricultores locais não entendem a ideia de você patentear a sua própria semente. As sementes deveriam ser algo acessível e disponível."

Loja em Morogoro, onde são vendidas as produções dos agricultores familiares agroecológicos do SAT.

Propriedade para Investidores

"Os direitos de propriedade intelectual permitem que os agricultores tenham acesso a tecnologia," é o que alega Kinyua M'Mbijjewe, responsável pelos Assuntos Corporativos da Syngenta na África. Syngenta é uma empresa suíça que produz agroquímicos e sementes transgênicas juntamente com a Yara, uma das duas maiores empresas no setor privado da NAFSN.

Kinyua M'Mbijjewe diz não estar ciente que das mudanças na legislação da Tanzânia. O que é estranho, uma vez que a Syngenta é uma das companhias no conselho que lidera a NAFSN,e assim negocia diretamente com parceiros sobre as mudanças da legislação que devem ser feitas em troca da "ajuda humanitária".

E ainda mais, de acordo com o governo da Tanzânia, a legislação nunca teve a intenção de penalizar pequenos agricultores, mas sim a de proteger suas propriedades intelectuais - caso eles façam patentes de suas sementes, claro.

"Mas quem vai vender sementes sem certificação? Os pequenos agricultores, que não tem recursos para patentearem suas sementes", diz Janet Maro.

"O governo está trabalhando numa revisão da legislação de sementes. Nós esperamos que eles adicionem uma exceção para os pequenos agricultores e que façam uma expansão do Sistema de Qualidade de Sementes Declaradas." disse Michael Farrely.

O Sistema de Qualidade de Sementes Declaradas dá certificados de qualidade para as sementes. É um meio termo, uma vez que estes certificados são mais baratos e acessíveis que as patentes.

Atualmente, no entanto, um agricultor pode vender sementes certificadas em apenas três vilarejos e seus arredores.







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