Gestão Municipal das Políticas de Alimentação e Nutrição e de Promoção da Saúde na Atenção Básica

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui políticas voltadas para a promoção da saúde, prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e melhoria da situação alimentar e nutricional do país, como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a Política de Atenção Básica e a Política de Promoção da Saúde. Para além do setor saúde, mas que possui papel fundamental no sistema alimentar e consequentemente para saúde e qualidade de vida da população brasileira, existem políticas intersetoriais relacionadas, como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Os municípios desempenham um papel fundamental na implantação e gestão dos programas e ações vinculados a essas políticas, adequando-os ao perfil epidemiológico e à realidade da sua rede de Atenção Básica.

Este documento tem por finalidade apoiar os gestores e profissionais que atuam na coordenação dos programas do Ministério da Saúde voltados para a promoção da saúde e atenção nutricional na Atenção Básica, com um breve resumo dos principais programas do Ministério da Saúde relacionados a essas temáticas, descrevendo seus objetivos, as referências legais (decretos, portarias), os materiais de apoio, cursos relacionados e sistemas de informações vinculados.

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